A ministra da Justiça afirmou sexta-feira que ainda não há uma decisão final para o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, que terá de sair das suas atuais instalações este ano.
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“A decisão não foi tomada ainda. Tenho ouvido muitas opiniões – inflamadas até – e não há nenhuma decisão final ainda tomada e o que hoje nós temos para fazer é olhar, ver e em breve tomar uma decisão”, afirmou Rita Júdice, que falava aos jornalistas depois da cerimónia de assinatura do contrato interadministrativo para a elaboração do projeto final para a construção do novo Palácio de Justiça de Coimbra.
Uma hora antes da cerimónia, a ministra visitou o Tribunal da Relação, seguindo depois para o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, localizado no edifício do Arnado, estando previstas para a tarde visitas ao TAF de Coimbra, Tribunal de Família e Menores de Coimbra e Palacete de Celas.
Questionada pelos jornalistas sobre se o Palacete de Celas poderia ser uma solução para o TAF, Rita Júdice referiu que “está tudo em cima da mesa”.
“A solução final será tomada na perspetiva de ver o que é melhor para a justiça, não só para uma secção, não só para um tribunal ou para um juízo”, disse.
O Ministério da Justiça irá “olhar para a transversalidade das necessidades da justiça em Coimbra” e vai procurar perceber “qual é que é a melhor solução, tendo em conta o planeamento futuro que é a própria construção do Palácio da Justiça”, afirmou.
Na quinta-feira, a presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro defendeu que o TAF de Coimbra “ficaria devidamente reinstalado no edifício do Juízo de Família e Menores”.
Segundo a juíza Helena Canelas, essa é uma das soluções que está em cima da mesa, face à necessidade de o TAF ter de sair das atuais instalações que ocupa em regime de arrendamento, na avenida Fernão de Magalhães, no final deste ano.
No entanto, contactado pela agência Lusa, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, sublinhou que o edifício em causa está ocupado pelo Juízo de Família e Menores e que não há qualquer solução para a sua saída.
“Não há outras instalações em Coimbra para instalar o Juízo de Família e Menores, até estar construído o novo Palácio da Justiça”, afirmou.
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