O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, revelou hoje que ainda há atrasos nos pagamentos a 30 projetos de entidades artísticas no programa Garantir Cultura, e admitiu lacunas na abrangência deste apoio a algumas áreas do tecido cultural no país.
Os dados foram disponibilizados numa audição parlamentar do ministro da Cultura que tinha sido pedida, com caráter de urgência, pelo grupo parlamentar do PCP, a propósito dos “compromissos assumidos através do Programa Garantir Cultura”.
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Em maio, também no Parlamento, Pedro Adão e Silva disse que havia atrasos nos pagamentos de 47 projetos no subprograma destinado entidades artísticas do Programa Garantir Cultura, tendo atualizado hoje aquele número para 30 projetos cujos prazos de pagamento da segunda tranche, por parte do Estado, ultrapassaram os trinta dias.
“São atrasos relativamente curtos”, disse o ministro, admitindo que, daqueles 30 projetos, “há apenas oito casos em que a responsabilidade é imputável ao GEPAC”, o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, que ficou encarregado de executar o programa Garantir Cultura, referente ao subprograma destinado entidades artísticas.
Com uma dotação total de 53 milhões de euros (ME), o Garantir Cultura é um programa a fundo perdido, de apoio à criação e à programação artísticas, criado em contexto de pandemia.
O programa foi dividido em dois subprogramas: um para empresas, gerido pelo COMPETE 2020 e com uma dotação de 30 milhões de euros, e um outro para entidades artísticas, gerido pelo GEPAC e com uma dotação e 23 milhões de euros.
Aos deputados, Pedro Adão e Silva voltou a fazer um ponto de situação do Garantir Cultura, perante as informações e queixas de representantes do setor de que há atrasos na execução.
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“Houve 1.095 projetos aprovados, o que corresponde a 21,8 ME. A primeira tranche, metade da dotação, já foi paga a todos os projetos. Neste momento sobram 515 projetos por fechar e encerrar. Desses 515, 385 ainda não submeteram o pedido para a segunda tranche”, disse.
Pedro Adão e Silva adiantou que “há margem para ter alguma flexibilidade e alargamento de prazos para estes projetos” que ainda não submeteram pedido.
Dos 130 projetos que submeteram pedidos para a segunda tranche de pagamento, 37 estão em confirmação junto da Autoridade Tributária ou da Segurança Social ou foram detetadas dívidas dos recorrentes.
“Há 21 projetos com pagamento a decorrer, que acontecerá até ao final da semana, e sobram 72 projetos em análise para pagamento da segunda tranche. Desses, há trinta que ultrapassaram os trinta dias”, correspondendo a 386 mil euros em atraso pelo GEPAC.
Quanto ao programa para empresas, no Compete2020, Pedro Adão e Silva disse que foram pagos 19 milhões de euros.
Questionado pelo PCP sobre a possibilidade de criar um novo Garantir Cultura, Pedro Adão e Silva defendeu “uma lógica concursal nos apoios” ao setor e que há conclusões a tirar daquele programa, tendo em conta o perfil dos beneficiários, que o Ministério da Cultura pretende divulgar em breve.
“Precisamos de ter um amplo consenso sobre incentivos baseados em procedimentos concursais transparentes e que obrigam a escolhas. É uma boa prática e o país tem a ganhar com isso. Este programa veio-nos revelar que há alguns vazios e necessidade de criar mecanismos em algumas áreas da Cultura”, disse.
Em termos globais, o ministro revelou que o Garantir Cultura teve uma grande abrangência territorial, contando sobretudo com candidaturas da área metropolitana de Lisboa (454 projetos), da região Norte (305) e Centro (241), mas foram identificadas regiões, em particular no Norte interior, com uma baixa participação.
Na região do Alentejo foram submetidas 58 candidaturas e, na do Algarve, 37.
Em termos de áreas artísticas abrangidas, a maioria dos projetos apoiados vem das artes performativas (731), como teatro e dança, e cruzamento disciplinar (216), seguindo-se artes visuais (72), cinema (50), livro (24) e museologia (2).
Das entidades apoiadas, 581 foram de pessoas coletivas, 431 de pessoas singulares e apenas 83 de grupos informais.
“Há um distrito com uma candidatura apenas e isso diz-nos sobre a fraca densidade da oferta cultural no território e a necessidade de apoiar o associativismo cultural que foge à malha dos apoios sustentados e que merece uma forma de proteger e de apoiar”, sublinhou Pedro Adão e Silva, sem identificar o distrito em causa.
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