O advogado de defesa do eurodeputado e antigo presidente da Câmara de Gouveia Álvaro Amaro considerou hoje que uma eventual condenação no caso das parcerias público-privadas, que envolve três municípios, será “uma mancha que jamais se apagará”.
“Qualquer condenação, nem que seja de um euro, é uma mancha que jamais se apagará”, afirmou Carlos Peixoto, nas alegações finais do processo, realizadas durante a manhã de hoje, no Tribunal da Guarda.
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O advogado pediu ao tribunal que “olhe para a frente, para perceber aquilo que se passou atrás”.
“Hoje, fiquei mais convencido de que a decisão mais adequada, mais certa, mais justa, mais prudente, mais sensata é a absolvição [de Álvaro Amaro]. Não pode haver outra. Qualquer outra, sinceramente, arrepia-me”, declarou Carlos Peixoto.
As alegações foram proferidas pelo advogado após o arguido ter prestado novamente declarações no Tribunal da Guarda, onde o caso começou a ser julgado a 10 de maio de 2022.
Inicialmente, o coletivo de juízes agendou a leitura do acórdão para as 10:00 de hoje, mas depois de Álvaro Amaro e o também arguido Luís Tadeu Marques, atual presidente da Câmara de Gouveia, terem prestado declarações, a revelação da decisão foi remarcada para as 16:00.
O advogado de defesa de Luís Tadeu Marques, que na altura era vice-presidente da Câmara Municipal de Gouveia, também reformulou as alegações e considerou que “não houve prevaricação”.
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“Percebemos que as obras podiam ser executadas de outra forma, não todas de uma vez, mas por passos e em momentos distintos”, disse Carlos Abreu.
Depois de referir que “não se vê qualquer prejuízo” na ação, salientou que o propósito do arguido Luís Tadeu Marques “foi o de cumprir rigorosamente a lei”.
“Todos, naquele município [Gouveia], a começar pelos munícipes, depois todos os que faziam parte da Assembleia Municipal, do executivo, queriam executar as obras em causa”, vincou.
Os nove arguidos que conhecem hoje a decisão do Tribunal da Guarda são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, entre outros, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça e Gouveia, entre 2007 e 2011.
Entre eles, além de Álvaro Amaro e de Luís Tadeu Marques, estão o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça (na altura vice-presidente), Hermínio Rodrigues, e o ex-autarca de Trancoso Júlio Sarmento.
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