O advogado que representa cerca de 1.600 lesados no caso BES/GES, Nuno Silva Vieira, saudou hoje o encaminhamento dos pedidos indemnizatórios para o tribunal cível, considerando que é positivo.
“Nós estávamos à espera, muitas vezes falamos nas reuniões com os lesados acerca desta possibilidade de parte das indemnizações serem transferidas para o tribunal cível e, portanto, vemos neste espaço até algo positivo, porque irá ser dada uma importância ao processo-crime nunca visto em Portugal”, disse à Lusa Nuno Silva Vieira, por telefone, no seguimento de um despacho a que a Lusa teve acesso.
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O mandatário da maioria dos lesados da antiga instituição bancária considerou que esta é “uma situação perfeitamente normal no ordenamento jurídico português” e que poderá funcionar como um acelerador do processo-crime BES/GES, que arranca em 28 de maio, quase uma década depois do colapso do Grupo Espírito Santo.
Nuno Silva Vieira assinalou que no despacho a juíza se mostra “sensível à dificuldade e complexidade dos pedidos cíveis” e distingue lesados de vítimas.
“Há aqui uma distinção que temos de fazer: hoje a maior parte dos lesados não são lesados, são vítimas, e no que diz respeito à qualidade de vítima a este estatuto processual, a senhora juíza faz questão de expressar, e vou citar, que o tribunal ‘não é insensível a esta questão'”, afirmou, registando que as vítimas vão continuar no processo penal.
Nesse sentido, o advogado explicou que, por terem um estatuto de vítima, continuarão no processo-crime e os danos de natureza criminal “não poderiam passar para o tribunal cível”.
Para Nuno Silva Vieira não há trabalho perdido por parte dos lesados.
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“É importante dizer que não há aqui nenhum trabalho perdido por parte dos lesados. Só há uma transferência do processo para o tribunal cível porque o processo existe, não há possibilidade de agora um eventual lesado mais atrasado vir fazer um pedido ou começar algo de novo. Ninguém vai ter que começar algo de novo”, garantiu o mandatário.
Com os dois processos — crime e cível — a decorrerem em simultâneo, Nuno Silva Vieira admitiu que as vítimas “podem esperar indemnizações relacionadas com danos punitivos, danos morais e outras indemnizações relacionadas com o crime”, ao mesmo tempo que os que avançaram com pedidos cíveis “veem os seus pedidos cíveis transferidos para o tribunal cível”.
A juíza de julgamento do ex-banqueiro Ricardo Salgado no caso BES decidiu afastar deste processo-crime os 1.306 pedidos de indemnização civil de 2.475 lesados.
Em despacho a que a Lusa teve acesso, a juíza justificou “a remessa dos pedidos de indemnização para os meios comuns (justiça cível) por ser intolerável o retardamento que acarreta ao processo penal e por as matérias que convoca não se compaginarem, em sede penal, com o rigor que se exige do julgador”.
O início do julgamento ocorre 10 meses após a decisão instrutória, que determinou o julgamento do ex-banqueiro Ricardo Salgado e dos outros arguidos. Salgado está acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.
Em 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas).
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
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