Os funcionários administrativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) iniciam hoje uma greve de dois dias depois de uma reunião com o Governo na segunda-feira ter terminado sem entendimento.
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“A reunião não acrescentou nada do que pretendíamos. Nomeadamente, conhecer o diploma da APMA [futura Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo], que não nos foi entregue. (…) Não ficou nada garantido. Vamos manter a greve. Não houve sequer muita abertura para estas questões”, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), Artur Girão.
O SINSEF antecipa “um forte constrangimento aos atendimentos”.
Em causa está a integração dos trabalhadores do SEF na Polícia Judiciária, no Instituto de Registos e Notariados (IRN) e na futura APMA no âmbito do processo de reestruturação daquele organismo, estando a decorrer negociações com o Governo sobre o projeto de decreto-lei que regula a transferência dos funcionários.
Na segunda-feira, em Matosinhos, Porto, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse aos jornalistas esperar chegar a um acordo com os sindicatos dos administrativos e dos inspetores do SEF, que também entregaram um pré-aviso para uma greve, entre quinta-feira e a próxima segunda-feira.
As estruturas sindicais estão contra a forma como o Governo tenciona fazer a transferência dos trabalhadores, considerando o sindicato dos inspetores que o projeto de decreto-lei que irá regular a transferência dos inspetores do SEF para a PJ não garante o princípio “trabalho igual, salário igual”.
A greve do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) coincide com o período da Páscoa e poderá causar perturbações nos aeroportos.
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