O Tribunal Central de Lisboa adiou hoje, para setembro, o início do julgamento de 59 arguidos, incluindo dezenas de bombeiros e o comandante da corporação de Camarate, em Loures, acusados num processo de falsificação de certificados de habilitações literárias.
A primeira sessão estava marcada para terça-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa, mas os advogados estão a ser informados pelo tribunal, por telefone, durante a tarde de hoje, de que o arranque do julgamento foi adiado para 20 de setembro, devido ao facto de uma das juízas que iria fazer o julgamento mudar de coletivo de juízes.
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A acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, refere 58 arguidos, mas o tribunal indicou que são 59 os arguidos, entre os quais cerca de três dezenas de bombeiros, um médico e dois militares, que vão a julgamento.
A acusação refere que, entre 2014 e julho de 2016, três bombeiros da corporação de Camarate constituíram um grupo com vista à “elaboração e venda” de certificados de habilitações literárias do 12.º ano de escolaridade, para permitir a terceiros “a obtenção de qualificações como bombeiros, técnicos de emergência médica e socorrismo e vigilantes de segurança privada”.
O comandante dos Bombeiros Voluntários de Camarate, Luís Martins, cerca de três dezenas de bombeiros desta corporação, dois militares, vigilantes e técnicos de emergência pré-hospitalar, estão entre os arguidos e “clientes” que solicitaram estes certificados falsos.
“Para a execução de tal plano criminoso, Pedro Silva, Nuno Paredes e Zélia Almeida elaboravam certificados de habilitações literárias, alegadamente emitidos por estabelecimentos de ensino, utilizando um impresso idêntico ao utilizado por tais estabelecimentos, apunham o selo branco fabricado por Pedro Silva, de molde a replicar o utilizado por tal instituição, e apunham sobre o mesmo a assinatura de uma pretensa chefe de serviços”, refere a acusação.
Os arguidos cobravam, em média, 100 euros por cada certificado de habilitações.
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Para impressão dos “certificados de habilitações falsos”, os três principais arguidos “utilizavam a impressora que ficava na sala de comando da corporação dos bombeiros de Camarate, utilizando igualmente o computador aí instalado para os elaborar”, assinando o nome da chefe de Serviços do Externato São José – Agrupamento de Escolas de Sacavém, “pessoa que desconheciam quem fosse”.
Em outras ocasiões, segundo o MP, estes arguidos “recorriam aos seus colaboradores”, também arguidos no processo, que eram bombeiros nas corporações de Camarate, de Carnaxide, no Zambujal e em São Martinho do Porto que, “sabendo do plano” criminoso, “entregavam e vendiam a terceiros os certificados” falsos, “recebendo uma comissão” pela intermediação.
Estes quatro bombeiros tinham como função “angariar ‘clientes/interessados’ que sabiam carecer de habilitações literárias para aceder a determinada atividade profissional e mediante contrapartida monetária”.
Do plano fazia ainda parte um formador, também arguido, em duas empresas que ministravam cursos de vigilante de segurança privada, o qual “auxiliava” os futuros seguranças a adquirir os certificados de habilitações do 12.º ano, que tinham de ser entregues à Divisão de Segurança Privada da PSP, com vista à emissão dos respetivos cartões profissionais de vigilante de segurança privada.
“Como para a frequência de tais cursos de vigilante de segurança privada era exigida a realização de exames médicos, o arguido Érico Ribeiro contava com o auxílio do arguido Manuel António Alves Gonçalves, médico de medicina do trabalho que emitia, a pedido daquele e em nome dos ditos indivíduos que se inscreviam em tais cursos, o respetivo atestado médico/fichas de aptidão, sem a presença dos formandos”, refere a acusação.
Em contrapartida, o clínico recebia 20 euros, pagos pelo arguido Érico Ribeiro.
Em causa estão crimes de associação criminosa e falsificação de documento.
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