A greve hoje dos juízes nos 102 Juízos de Competência Genérica teve uma adesão de 77%, enquanto no Tribunal Administrativo de Círculo e Tribunal Tributário de Lisboa foi de 61%, indicou a Associação Sindical dos Juízes.
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Segundo adianta a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que marcou uma paralisação intercalar de 21 dias, e que se prolonga até outubro de 2019, o número total de juízes de primeira instância abrangidos pela convocatória da greve foi de 173.
O sétimo dia de greve abrangeu também as secções de todos os tribunais superiores que se reúnem normalmente às terças-feiras, mas nestes não foi possível à ASJP contabilizar a adesão, dado que não se dispõe de informação exata sobre o número de juízes abrangidos e as comunicações enviadas.
Em comunicado, a ASJP congratula-se com o “bom índice de adesão” dos juízes às medidas de protesto no sétimo dia de greve e salienta que em cerca de 72% dos Juízos de Competência Genérica o número de juízes que não compareceu no tribunal foi de 100%.
“Foram os casos de, entre outros, os juízos de Arouca, Castelo de Paiva, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Caminha, Valpaços, Arganil, Condeixa-a-Nova, Marinha Grande, Vila Nova de Foz Côa, Figueiró dos Vinhos, Santa Comba Dão, Moimenta da Beira, São Roque do Pico, Velas, Vila Franca do Campo, Estremoz, Ferreira do Alentejo, Lagos, Tavira, Nisa, Almeirim, Coruche, Rio Maior e Entroncamento”, precisou a ASJP, presidida por Manuel Soares.
A associação sindical revela ainda que os juízes pretendem expressar a sua preocupação relativamente aos “graves problemas de funcionamento” que afetam os tribunais administrativos e fiscais.
“Estes tribunais, que decidem os processos relacionados com a atividade da Administração Pública, debatem-se com uma falta histórica de juízes e com o sucessivo aumento de competências. Existem 71.337 processos pendentes e apenas 172 juízes na primeira instância. Mesmo que os tribunais administrativos e fiscais parassem de receber processos, precisariam de três anos para julgar os processos pendentes”, alerta a ASJP.
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Por outro lado – acrescenta a ASJP – há já mais de 30 anos que alguns dos tribunais administrativos e fiscais funcionam em edifícios sem dignidade, com poucas salas de audiências e equipamento avariado, sem ar condicionado e onde não existe segurança.
Em seu entender, os problemas estão detetados mas o Estado “demitiu-se de encontrar uma solução”.
O recente pacote de diplomas aprovado pelo Ministério da Justiça a este respeito, atenta a sua insuficiência, não poderá deixar de ser qualificado como uma resposta meramente cosmética, avisa a associação sindical.
“Os juízes, conhecedores dos problemas, têm vindo a propor soluções. Instam, por isso, o Governo a encetar um diálogo que permita alcançar soluções duradouras e adequadas a ultrapassar as apontadas dificuldades da justiça administrativa e fiscal”, conclui a direção da ASJP.
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