O Ministério Público (MP) acusou de ofensas à integridade física o piloto do helicóptero envolvido num acidente, em 2018, durante o combate a um incêndio rural, em Mourão (Évora), em que ficaram queimados três militares da GNR.
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Segundo o despacho de acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, datado de novembro passado, o inquérito foi dirigido pelo MP da Secção de Reguengos de Monsaraz do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
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O MP imputou ao piloto da aeronave cinco crimes de ofensas à integridade física e a um trabalhador agrícola um crime de incêndio florestal negligente, requerendo julgamento por tribunal coletivo.
Ocorrido no dia 27 de agosto de 2018, o incêndio rural deflagrou por volta das 16:30, no Monte do Canhão, no concelho de Mourão, distrito de Évora, consumindo uma área de cerca de 65 hectares de pasto e mato.
Naquele dia, é referido na acusação, entre outros meios, foi acionado para o combate ao incêndio um helicóptero com uma Equipa Helitransportada de Ataque Inicial (EHATI), sediada em Moura (Beja), constituída por cinco militares do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR.
Na chegada ao local, depois de fazer um reconhecimento da situação, o piloto aterrou a aeronave próximo da cabeça do incêndio, por sua decisão, e informou os cinco militares da GNR que podiam abandonar o helicóptero, descreve a acusação.
Após a aterragem e a saída dos militares da GNR do helicóptero, pode ler-se no documento, ocorreu uma mudança da orientação do vento e o fogo passou a dirigir-se na direção da aeronave e dos cinco elementos da EHATI.
De acordo com o MP, o piloto, apesar de se aperceber desta alteração repentina, não deu qualquer indicação aos militares da GNR para regressarem à aeronave e optou por levantar voo, antes da montagem do balde, e abandonar o local.
Os cinco elementos da Guarda apenas se aperceberam da proximidade do incêndio quando o helicóptero levantou voo e, só quando isso aconteceu, iniciaram a fuga apeada, mas três deles foram atingidos pelas chamas, indica a acusação.
O MP sublinha que os três militares que sofreram queimaduras estiveram internados vários meses e ficaram com sequelas, salientando que as lesões sofridas por estes elementos da GNR resultaram da conduta do arguido.
No despacho de acusação, o MP deduziu ainda pedido de indemnização civil no valor de cerca de 770 mil euros, acrescida de juros, a pagar ao Estado português pelos dois arguidos.
Este acidente levou o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a ordenar a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu. O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna apontou falhas ao piloto do helicóptero que transportava os militares da GNR e foi enviado para o MP.
Os cinco militares da GNR, todos homens, na altura, com idades entre os 30 e os 39 anos, sofreram ferimentos, tendo três deles sofrido queimaduras consideradas graves e os outros dois sido assistidos no local.
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