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Acreditar exige regulamentação da lei do esquecimento para sobreviventes de cancro pediátrico
A associação Acreditar apelou hoje à regulamentação urgente da Lei do Esquecimento, que entrou em vigor há três anos, alertando que os sobreviventes de cancro pediátrico continuam sem acesso efetivo a seguros de vida quando pretendem comprar uma casa.
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“É fundamental que a regulamentação avance sem mais demoras, garantindo que os direitos destes jovens sejam respeitados”, voltou a pedir a Acreditar na véspera do Dia Internacional da Criança com Cancro.
A diretora-geral da Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, Margarida Cruz, disse à agência Lusa ser “extraordinariamente importante para os sobreviventes” a regulamentação desta lei, que assegura o acesso ao crédito e seguros associados a pessoas que superaram doenças graves sem ter que o declarar e não terem condições mais gravosas de contratação.
“Se pensarmos que, às vezes, uma criança teve um cancro aos 2 anos e, aos 24, quer comprar uma casa e lhe alegam que o seguro não pode ser feito, ou que é demasiado caro, porque teve um cancro na infância e que, às vezes, o jovem já nem se lembra, é uma situação que é, de facto, impensável”, sublinhou.
O que se pretende, disse Margarida Cruz, é que “estes jovens tenham uma vida o mais normal possível”, o que passa por estarem em igualdade de circunstâncias com as outras pessoas, mas “não estão” sem a regulamentação da lei.
Nesta data, a Acreditar também volta a alertar para a necessidade de apoio das famílias das crianças com cancro, defendendo que o subsídio para assistência a filho com doença oncológica deveria garantir o rendimento auferido antes do diagnóstico. Contudo, atualmente, corresponde apenas a 65% da remuneração de referência.
“Temos os pais a reportarem que ganham menos e que têm mais despesas quando têm o filho com cancro. Portanto, têm um valor disponível inferior, bastante inferior, ao que tinham” antes de o filho adoecer.
Um inquérito realizado pela Acreditar em 2024 revelou que, em média, as famílias perdem 655 euros mensais, sendo que 53% das 472 famílias inquiridas sobrevivem com um rendimento inferior a 1.500 euros.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2025, foi apresentada uma proposta para corrigir esta injustiça, refere a Acreditar, explicando que a alteração legislativa necessária é de simples implementação e tem um impacto orçamental reduzido.
“Nós estamos a falar em cerca de 400 casos novos por ano de cancro pediátrico. Portanto, não estamos a falar de nada que seja um encargo” muito grande em termos de orçamento, disse a responsável, referindo que o objetivo é que estes pais possam “ter, pelo menos, a tranquilidade de ter um rendimento assegurado que lhes permita fazer face às suas despesas”.
Notou que a maior parte destas crianças para fazer tratamento têm que se deslocar da sua cidade, porque os tratamentos apenas são feitos em Lisboa, no Porto e Coimbra, o que representa “um valor muito acrescido de despesas”.
Para assinalar o Dia Internacional da Criança com Cancro, a Acreditar promove diversas ações de sensibilização junto das escolas, disponibilizando materiais pedagógicos para aumentar a consciencialização sobre o cancro pediátrico. Além disso, reforça a sua presença junto de doentes hospitalizados, famílias e profissionais de saúde.
Apesar da taxa de sobrevivência rondar os 80%, o cancro continua a ser a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes. Além disso, 60% dos sobreviventes enfrentam sequelas a longo prazo, sendo que um terço sofre de sequelas graves.
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