Justiça
Acidente em Borba: Ex-vereadores sabiam de alertas sobre Estrada Municipal 255, mas desconheciam perigo iminente
Antigos vereadores da Câmara de Borba, no distrito de Évora, admitiram hoje que foram avisados sobre problemas na estrada que acabou por ruir para o interior de pedreiras, mas alegaram desconhecer o perigo iminente de derrocada.
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Ouvido no Tribunal de Évora como testemunha, Benjamim Espiguinha, vereador da oposição PSD no município entre 2013 e 2021, contou que foi alertado por um grupo de empresários, dois ou três meses após ter tomado posse, sobre riscos da estrada.
Perante o coletivo de juízas que está a julgar o caso, o então autarca disse ter procurado informar-se sobre os alertas dos empresários, junto do executivo PS anterior, tendo obtido como resposta que “havia interesse económico e não havia grande perigo” na Estrada Municipal 255 (EM255).
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Na primeira sessão do julgamento, na semana passada, o atual presidente do município, António Anselmo, arguido no caso, já tinha dito que os empresários pretendiam que a estrada fosse desativada para comprarem o terreno e aumentarem a área de exploração de mármore.
A procuradora do Ministério Público (MP), citando atas de reuniões da Câmara de Borba, questionou Benjamim Espiguinha sobre declarações que este fez a avisar para os perigos da via e para a necessidade de se encontrar uma solução.
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O ex-vereador do PSD respondeu que, na altura, referia-se a “problemas de estrutura da própria estrada”, recordando que, há muitos anos, na mesma via, “chegou a abrir-se um buraco”, mas mais perto da povoação vizinha de Vila Viçosa.
E as suas afirmações nas atas diziam respeito também à “insegurança em termos de trânsito” na via, continuou, salientando que até utilizava a EM255 com frequência, com exceção do inverno, pois, nessa altura, era perigosa, porque “ficava inundada e havia lama”.
“Se eu achasse que a estrada estava em perigo, era o primeiro a exigir que não se circulasse”, afirmou.
Também ouvido pelo tribunal como testemunha, Nelson Sousa, que foi vereador eleito pelo PS entre 2013 e 2017, reconheceu ter participado, nesse período, numa reunião com empresários do setor dos mármores sobre a situação da EM255.
“Diziam que a estrada estava em perigo porque era instável e eu fiquei com a sensação de que havia perigo de derrocada naquele troço da estrada, mas não era iminente, por instabilidade do talude”, afirmou.
O antigo autarca relatou que, numa assembleia municipal, foi discutida a criação de uma comissão para estudar os riscos da estrada e que, nessa altura, se disponibilizou para contactar um especialista da Universidade de Évora.
Questionado na sessão de julgamento, Nelson Sousa disse não ter conhecimento sobre se foram dados alguns passos para a concretização desta comissão.
Este antigo vereador referiu ainda que utilizava diariamente a EM255, porque nunca teve receio de lá passar.
Já Quintino Cordeiro, vereador entre 2017 e 2021 eleito pelo movimento do atual presidente do município (MUB), limitou-se a dizer que nunca ouviu alertas sobre riscos da EM255, em reuniões de câmara e assembleia municipal, nem sabe de estudos técnicos.
Este processo judicial tem seis arguidos, entre eles o presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, acusado de cinco crimes de homicídio por omissão, e o vice-presidente da autarquia, Joaquim Espanhol, pronunciado por três crimes de homicídio por omissão.
A sociedade ALA de Almeida Limitada, cujo gerente já morreu, e o responsável técnico Paulo Alves foram pronunciados, cada um, por 10 crimes de violação de regras de segurança, enquanto os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Piteira e José Pereira respondem por dois crimes de homicídio por omissão.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, a derrocada de um troço da EM255, entre Borba e Vila Viçosa, para o interior de duas pedreiras causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore e de outros três homens, que seguiam em veículos na estrada.
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