Desporto
Académica impedida de inscrever jogadores por não comprovar pagamento a Finanças e Segurança Social
A Académica de Coimbra – Futebo SDUQ, Lda, a entidade “herdeira” dos direitos desportivos da AAC/OAF, está impedida de registar contratos de trabalho desportivo ou de formação, bem como de utilizar jogadores com contratos já registados em épocas anteriores.
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De acordo com uma DELIBERAÇÃO oficial da Liga de Futebol Profissional, a Académica encontra-se em situação de incumprimento, por não ter demonstrado que tem a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Segurança Social.
O Comunicado da Liga é bem claro. A Académica é um dos clubes que não cumpre o estipulado no artigo 53º, ponto 6 do REGULAMENTO da Competições, que prevê o seguinte:
Os clubes que, nos termos do procedimento de candidatura previsto no artigo 91.º, não comprovem, através da junção das competentes certidões, por referência às dívidas vencidas até 30 de Abril da época desportiva em curso, ter a situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, salvo se estiverem pendentes reclamações, impugnações ou oposições fiscais devidamente comprovadas, bem como no caso de acordo celebrado entre o clube, a Administração Fiscal e a Segurança Social, em vigor por referência à data de 30 de Abril da época desportiva em curso, obtido no âmbito do procedimento extrajudicial de conciliação, nos termos do previsto no artigo 8.º do Dec.-Lei n.º 316/98, de 20 de Outubro, ficam automaticamente impedidos de registar contratos de trabalho desportivo ou de formação, bem como de utilizar jogadores com contratos já registados em épocas anteriores.
Foi o e-eleitor, brioso sócio da Académica, que disse que José Eduardo Simões é um bom gestor?
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