A Associação Académica de Coimbra (AAC) está a fomentar a realização de festas nocturnas no seu jardim sem que tenha licença para o efeito.
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A iniciativa visa escoar o stock da cerveja que a Académica prometeu comprar à Super Bock, no âmbito de um acordo (de 5 anos anos) mantido em segredo por Alexandre Amado, presidente da Direção-Geral AAC.
Este acordo permite que a Super Bock garanta o fornecimento exclusivo de cerveja à Queima das Fitas, Festas das Latas e bares da sede da AAC.
Recordamos que os bares interiores e exteriores da AAC estão fechados desde o final do último ano lectivo, não sendo conhecido publicamente o vencedor do concurso para a concessão dos espaços, o que tem impedido que a casa dos estudantes atinja a “litragem” acordada com a cervejeira.
A pedido de Notícias de Coimbra, a Câmara Municipal de Coimbra confirma que não deu entrada qualquer pedido de licenciamento para este tipo de eventos e garante que desconhece igualmente quem terá sido o promotor das festas.
Se estivesse interessada em cumprir a legislação em vigor, a AAC teria de solicitar Licenças de Recinto de Diversão Provisória/Recinto Improvisado e Especial de Ruído para ceder o seu espaço para os convívios que decorrem até de madrugada, sendo obrigada a pedir uma licença para cada uma das muitas noites sem regras.
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Mesmo que obtivesse licença, não poderia promover estes eventos até tão tarde, nem sequer podia ter, como tem tido, diversos sistemas de som instalados no recinto.
A Câmara Municipal de Coimbra diz que “dispõe de serviços de fiscalização e da Polícia Municipal que atuam no sentido de fazer cumprir com os regulamentos municipais”.
Notícias de Coimbra constatou que as festas decorrem desde o inicio de setembro, tendo comprovado, que, quando os vizinhos da AAC se queixam do barulho da música que não os deixa descansar durante a noite, a Polícia Municipal ou a Polícia de Segurança Pública demoram a aparecer e não fazem muita questão de fazer cumprir o estipulado nos regulamentos e legislação em vigor.
A AAC, que assim se assume como organização distribuidora de cervejas e refrigerantes, criou mesmo um regulamento de encomenda e faturação de encomendas de produtos SuperBock para estes momentos académicos.
No documento assinado pelo administrador João Ferreira pode ler-ser que o “Núcleo/Secção deverá faturar nos serviços de contabilidade e tesouraria da DG/AAC num sistema SAFT, que a DG/AAC disponibilizará aos Núcleos e Secções”, mas Notícias de Coimbra constatou que durante as festas não existe qualquer tipo de facturação dos produtos.
Quem compra recebe uma senha, que nem tem o preço do produto, não existindo qualquer controlo contabilístico ou de facturação.
Apesar disso, AAC diz no documento consultado por NDC que” embora represente, tanto para os Núcleos e Secções como para a DG/AAC, um adicional esforço financeiro, o processo de declaração de rendimentos obtidos em convívios e outros eventos será assim feito com total transparência para com a AT, de forma a evitar futuros problemas fiscais”.
A AAC está a vender o barril de 50 litros de cerveja por 60,00€, valor muito abaixo do que paga à Super Bock, o que pode configurar uma situação de dumping.
Fonte da AAC garantiu a NDC que a AAC está a vender “cerveja barata” para cumprir o acordo com a Super Bock, que terá adiantado um elevado montante para evitar o colapso financeiro da instituição dos estudantes de Coimbra, que recorde-se, pagou uma avultada quantia à AAC/OAF para ficar com o controlo do Pavihão Jorge Anjinho.
Na última reunião do executivo municipal de Coimbra, Manuel Machado pediu à comunicação social para esta lembrar que é proibido vender bebidas alcoólicas a menores, tendo mesmo destacado maus exemplos registados em bares localizados na área da AAC.
O Presidente da Câmara manifestou este desejo quando anunciava o apoio do município à DG/AAC para a realização da Festa das Latas 2018, que implica “o cumprimento de todas as normas, nomeadamente as que dizem respeito aos horários das licenças especiais de ruído e às suas limitações”.
Nestas festas no jardim da AAC não existe qualquer tipo de controlo de pessoas, ruído ou segurança.
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