A ministra da Justiça admitiu hoje no parlamento que a fuga de reclusos da cadeia de Vale de Judeus foi “uma situação grave” e realçou que o Governo está a adotar medidas para evitar que a repetição destes casos.
“Isto que aconteceu não poderá voltar a acontecer”, vincou Rita Alarcão Júdice, garantindo que o seu ministério está a atuar para melhorar os aspetos de segurança das cadeias, onde decorre uma auditoria com esse propósito.
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Na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em audição requerida pela Iniciativa Liberal (IL) e PS por causa da evasão ocorrida em Vale de Judeus, Rita Alarcão Júdice reconheceu que a fuga de cinco reclusos teve contornos “caricatos” e justificou que até então a única situação que tinha sido reportada era a “falta de água”, problema crónico que já constava de um relatório de 2017.
Rita Alarcão Júdice referiu que este problema da água em Vale de Judeus “está a ser resolvido” e lamentou a situação em que encontrou o sistema prisional, referindo que “a situação que encontrou é pior do que imaginava”, com problemas ao nível da sobrelotação e do edificado, entre outras.
A ministra prometeu “acautelar a situação” para melhorar as condições nas prisões, dando seguimento às obras “necessárias e urgentes”, e gerindo da melhor forma os recursos humanos e outros que disse serem “escassos”.
Questionada pela deputada Isabel Oneto (PS) sobre a “fita do tempo” que se seguiu à fuga, Rita Alarcão Júdice não entrou em pormenores, preferindo indicar que estão em curso investigações de natureza criminal (a cargo do Ministério Público e PJ) e disciplinar para apurar os factos ocorridos, não sendo nenhuma dessas investigações “da sua alçada”.
A ministra revelou que, em casos de fuga nas prisões, existia um protocolo de atuação que datava de 2017, o qual “nunca foi atualizado”, tendo este protocolo interno da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desadequado contribuído para que houvesse atrasos e dificuldades de comunicação e de alerta após a fuga.
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“O processo subsequente à fuga não correu bem. O protocolo de fuga estava desatualizado”, disse a titular da pasta da Justiça, garantindo que a atualização devida está a ser feita com a DGRSP.
Rita Alarcão Júdice rebateu as críticas de alguns deputados por a ministra só ter falado publicamente ao país dias depois da evasão, considerando que a sua conferência foi “dada quando devia ser dada”.
E assegurou que desde que a fuga foi conhecida, em 07 de setembro, manteve sempre uma estreita ligação e coordenação, quer com o Ministério da Administração Interna, quer com o diretor da PJ, Luís Neves.
Tendo sido criticado por Pedro Pinto (Chega) por não ter pedido o fecho imediato das fronteiras, a ministra replicou que “não se fecham fronteiras assim”, com toda a facilidade, pois trata-se de “um processo lento e burocrático” que exige a colaboração de órgãos de polícia internacional.
A ministra, que já nomeou um novo diretor para a cadeia de Vale de Judeus, considerou ser preferível que as escolhas dos diretores das prisões seja feita por nomeação e não por concurso, frisando que os concursos podem arrastar-se durante meses ou anos e não acautelar a escolha certa do responsável.
Na audição, Rita Alarcão Júdice anunciou que, em janeiro de 2025, avança o processo para a concretização de 205 promoções de chefias da guarda prisional, abrangendo 45 chefes, 150 guardas, cinco chefes principais e cinco comissários principais.
Por iniciativa de alguns deputados, foi trazida à discussão o fecho anunciado do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), tendo a ministra dito que “não é aconselhável que se deixe de fazer investimentos” nesta cadeia apenas porque a mesma vai ser encerrada e já não pertence ao património do Ministério da Justiça.
“Não podemos fazer isso (deixar de investir) só porque o EPL vai ser desativado”, disse, notando que ali estão muitos reclusos, incluindo presos preventivos.
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