A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por maioria, a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, o que implica a queda do executivo.
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O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.
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A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
Em novembro, o Chega justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
Na declaração final, antes da votação, o líder do grupo parlamentar e da estrutura regional do Chega, Miguel Castro, afirmou que a iniciativa constituiu não apenas um “gesto político”, mas sobretudo um “grito de revolta” contra o compadrio, a arrogância e a corrupção que diz estarem instalados na estrutura governamental.
“O governo liderado por Miguel Albuquerque é o exemplo do que não queremos para a Madeira”, disse, sublinhando que “a corrupção se tornou uma sombra permanente que paira sobre este executivo”.
Miguel Castro considerou que “a Madeira de riqueza para uns e de sufoco para outros não pode continuar” e reforçou que os madeirenses não querem um “governo que governa apenas para si”, mas um “governo de serviço público, transparente e ético”.
O líder regional do Chega apelou também à população para “não se deixar enganar por discursos de medo”, referindo-se aos avisos feitos por Miguel Albuquerque em relação às dificuldades geradas pelo chumbo do Orçamento da Madeira para 2025.
Já o líder do grupo parlamentar do PS e da estrutura regional do partido, o maior da oposição, acusou o Governo Regional e o seu presidente de “mentiras, chantagem e sabotagem”, usando o chumbo do Orçamento da Madeira como instrumento para “tirar dividendos políticos”.
Paulo Cafôfo sublinhou que a região “não vai parar” apesar de iniciar o ano de 2025 em regime de duodécimos e, por outro lado, deixou claro que o responsável pela crise política motivada pela moção de censura apresentada pelo Chega não é o PS, mas os elementos do executivo envolvidos em processos judiciais e os partidos que aprovaram o Programa do Governo minoritário após as eleições de 26 de maio.
“É importante tomar uma atitude”, afirmou, sublinhando que “o poder está nas mãos das pessoas”.
Cafôfo declarou também que os partidos têm de “olhar para novas soluções sem tabus” e que o PS “está preparado e contribuirá com toda a tranquilidade para provocar as mudanças”. “Com os mesmos não vamos lá”, acrescentou.
Por outro lado, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, vincou que uma “moção de censura é um instrumento político que deve ser bem ponderado e não deve ser usado de forma gratuita ou leviana”. Na sua perspetiva, a moção hoje discutida “não teve nada disso e não teve em conta o mais importante: a vida dos madeirenses e porto-santenses”.
A moção de censura contra o executivo madeirense foi “desenhada e escrita fora da região”, a “pensar na estratégia de sobrevivência de um líder nacional”, acrescentou, referindo-se ao presidente do Chega, André Ventura.
Jaime Filipe Ramos referiu ainda que este é “um atentado” à autonomia da região e que “as próximas eleições têm de dar a estabilidade de que a Madeira precisa”.
“Eu acho que os madeirenses estão cansados de promessas e confusões, de salvadores e delatores, do caos político que prejudica muito a vida de quem está lá fora”, disse.
Pelo JPP, o segundo maior partido da oposição, Rafael Nunes afirmou que o Governo Regional enfrenta uma “crise de credibilidade” e de “instabilidade permanente criada por Miguel Albuquerque e pelo seu PSD”.
O deputado realçou que o executivo madeirense do PSD está envolto em suspeitas de “crimes graves”, entre os quais corrupção, prevaricação e tráfico de influências, e acrescentou que “nenhum cidadão livre e honesto confia o seu futuro na mão de quem perdeu a confiança”.
Durante a intervenção do parlamentar do JPP, todos os membros do Governo Regional abandonaram o hemiciclo.
“Saiam da sala, mas saiam também do Governo Regional e deixem-nos trabalhar nesta região”, declarou Rafael Nunes, defendendo que é “tempo de pôr fim neste flagelo” e tomar medidas para resolver “os problemas reais” da população.
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