Justiça
Football Leaks: Tribunal rejeita pedido de perícia ao computador de Aníbal Pinto
Os juízes do processo Football Leaks rejeitaram hoje o pedido de Aníbal Pinto para ser feita uma perícia informática ao computador e criticaram a intenção do arguido, censurando o que catalogaram como “diligência claramente dilatória”.
Em causa estava o pedido formulado pela defesa do advogado na anterior sessão do julgamento e que obrigou à interrupção das alegações finais, na qual aludiu a um email recebido em 2015 e a um relatório preliminar sobre o mesmo, que apontou para a possibilidade de origem maliciosa e que teria constituído um ataque informático pelo método de phishing com origem em Pedro Henriques, advogado do CEO da Doyen, Nélio Lucas.
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“Se o arguido entende que o email por si referido teria conteúdo duvidoso e acarretava novidade da prova, há muito que deveria ou poderia ter suscitado a questão. Mas não, não o fez nem solicitou em tribunal. Nem se diga que o arguido não teve tempo para refletir sobre a vastidão de prova, que se iniciou em 04 de setembro de 2020”, afirmou a presidente do coletivo de juízes, Margarida Alves.
Sublinhando que o requerimento de perícia informática ao computador de Aníbal Pinto “se afigura inadequado e de utilidade duvidosa”, a juíza-presidente lembrou ainda que o mesmo era “extemporâneo”, pois o email citado é conhecido do processo há cerca de sete anos.
“Contraria todas as regras de lógica que Aníbal Pinto tivesse o seu computador infetado com malware há sete anos e não tivesse notado”, referiu a magistrada, continuando: “Em face de todo o exposto, o tribunal considera ser totalmente extemporâneo e legalmente inadmissível a junção do documento do arguido Aníbal Pinto”.
Em resposta, o advogado do arguido, João Azevedo ainda arguiu nulidades e irregularidades à decisão do coletivo de juízes e pediu a extração de um email do processo. A sessão foi interrompida durante alguns minutos, com o tribunal a descartar posteriormente quaisquer irregularidades na sua decisão e deferindo o desentranhamento do email.
Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
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