A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está quinta-feira em Coimbra para assinar a 3.ª Adenda ao Auto de Transferência de competências na área da saúde com o Município de Coimbra.
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O acordo, que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025, surge da necessidade de atualizar as condições do Acordo de Transferência e, dessa forma, regularizar a questão relacionada com a propriedade do edificado onde funcionam atualmente as novas instalações do Centro de Saúde Fernão de Magalhães.
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Com o protocolo, o centro de saúde situado na avenida Fernão de Magalhães passa, a partir de janeiro, a constar da lista do edificado cuja propriedade e gestão transitou para o Município de Coimbra, assim como os equipamentos não médicos afetos e fixos a este Centro de Saúde.
Por via desta adenda passará também para o município a propriedade e competência de gestão de 22 módulos de contentores, bem como a transferência de competências de gestão de 6 módulos de contentores onde se encontra a funcionar, temporariamente, o Centro de Saúde de Celas, onde se inclui o contrato de serviços do aluguer destes mesmos contentores (a título provisório), enquanto se aguarda pela conclusão das obras de remodelação da referida unidade de cuidados de saúde primários.
A adenda prevê, ainda, retirar do Auto de Transferência o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Coimbra (CDPC), devendo a propriedade e gestão deste edifício transitar para a competência da ULS de Coimbra.
(EM ATUALIZAÇÃO)
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