O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse hoje que as empresas que se localizem e tenham atividade no interior podem ter uma redução até 80% nas taxas de portagem.
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“A redução total das portagens que se pode alcançar, em relação aos preços que existiam em 2016, é da ordem dos 80%, em particular para as empresas que se fixem nos territórios de baixa densidade”, referiu hoje o ministro.
À margem da cerimónia de inauguração da Estrada Nacional 4, em Pegões, no Montijo, distrito de Setúbal, Pedro Marques explicou que serão aplicados novos descontos “a todas as empresas que utilizem as autoestradas do interior”.
Desde 2016 que os veículos de transporte de mercadorias das classes 2, 3 e 4 têm entre 15% a 20% de desconto nas taxas de portagem na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte) e A25 (Beiras Litoral e Alta).
Com a nova medida do Governo, as viaturas de mercadorias passarão a ter mais 15% de desconto no período diurno e mais 20% no período noturno (das 20:00 às 08:00) e fins de semana nas autoestradas anteriormente descritas e também na A13 (Pinhal Interior) e na A28 (Norte Litoral).
Já para os veículos de transporte de mercadorias das classes 1, 2, 3 e 4 de empresas sediadas e com atividade nos concelhos de baixa densidade, os descontos abrangem “mais de 25% em todos os períodos horários”, avançou o responsável.
Assim, no período noturno, um veículo de mercadorias afeto a uma empresa sedeada no inteior que pagava 34,55 euros na A25 em 2015, antes da entrada em vigor dos descontos, vai começar a pagar 7,35 euros, o que corresponde a um desconto de 79%.
“A nossa ideia é diminuir o custo de transporte de mercadorias de e para a baixa densidade, assim como incentivar as empresas a que localizem a sua atividade e os seus empregos nos próprios territórios do interior”, explicou o ministro.
Na ocasião, o governante adiantou que “esta redução é para começar no início do ano, no contexto do novo Orçamento do Estado”.
Esta redução das portagens é uma das medidas que consta no Programa de Valorização do Interior, que foi apresentado este sábado em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra.
Pedro Marques referiu também que “rejeita completamente” as declarações de sábado do presidente dos Autarcas Social-Democratas (ASD), Álvaro Amaro, que disse que as medidas do Programa de Valorização do Interior são “desgarradas”.
“Queria rejeitar completamente este tipo de acusação. O Programa de Valorização do Interior tem uma estratégia muito clara que ouvimos em todo o país quando fizemos uma auscultação para a construção deste plano”, apontou o ministro.
A prioridade, tanto para os autarcas como para a população e associações, segundo Pedro Marques, “sempre foi o emprego”.
“Promover a fixação das empresas na baixa densidade, também através da redução de portagens, é esse o nosso objetivo”, frisou.
Nas medidas do Programa de Valorização do Interior, está previsto também que as empresas fixadas no interior passem a deduzir à coleta do IRC de até 20% dos salários.
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