A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) fez hoje a última adjudicação do conjunto de empreitadas a seu cargo no âmbito da reconstrução de habitações permanentes destruídas pelos incêndios de outubro de 2017.
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“As obras a cargo da CCDR-C estão todas adjudicadas, e parte da fiscalização também, tendo grande parte das empreitadas inclusivamente visto do Tribunal de Contas”, refere a presidente da Comissão, Ana Abrunhosa, citada numa nota enviada à agência Lusa.
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Pelo menos 50 pessoas morreram e cerca de 70 ficaram feridas na sequência dos incêndios de outubro de 2017 na região Centro, que também destruíram total ou parcialmente cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.
Na mesma nota, a Comissão fez saber que recebeu até agora “1.273 pedidos de apoio para recuperação de habitações danificadas” por estes incêndios, no âmbito do Programa de Apoio à Recuperação de Habitações Permanentes.
“Destes 1.273 pedidos de apoio, estão aprovados 843 pedidos, estando em avaliação ou tendo sido recusados 430”, informa a CCDR-C, para explicar que “os principais motivos para a não concessão dos apoios relacionam-se com o facto de se tratar de habitações não permanentes, com problemas de legalidade urbanística ou para as quais não foi feita a prova de propriedade dos imóveis”.
Dos 843 pedidos de apoio aprovados, “26 dizem respeito a pedidos de apetrechamento, 817 são referentes a habitações permanentes”, precisando a Comissão que 425 são reconstruções parciais e 392 reconstruções totais.
“No que se refere ao dono de obra, das 817 habitações permanentes, 408 são da responsabilidade da CCDR-C e 409 da responsabilidade das famílias”, adianta.
Segundo a mesma nota, “atualmente, o valor global da reconstrução das habitações permanentes danificadas pelos incêndios de outubro de 2017 ascende a 66,3 milhões de euros, envolvendo a obra a cargo da CCDR-C 59,7 milhões de euros e a das famílias 6,6 milhões de euros”.
“Neste momento, a nossa maior preocupação é a execução dos valores aprovados. Por exemplo, da parte das famílias, dos 6,6 milhões de euros aprovados, estão pagos apenas 1,3 milhões”, adverte Ana Abrunhosa, observando que “das 409 habitações aprovadas às famílias, há 191 sem qualquer pedido de pagamento”.
Garantindo que a CCDR-C tem “contactado as famílias e dado a informação de que podem mudar de empreiteiro, desde que o valor do apoio não seja alterado”, a presidente alerta que “estão em causa verbas do Orçamento do Estado que têm de ser utilizadas este ano”.
A CCDR-C acrescenta que “os pagamentos totais às empreitadas e às famílias ascendem a 7,1 milhões de euros”.
Quanto ao estado das obras, “das 817 habitações permanentes incluídas no Programa de Apoio estão concluídas 135 e estão em execução 517”, refere a CCDR-C, realçando que tais números significam que “80% das habitações incluídas no Programa de Apoio estão em execução ou concluídas”.
“Estes resultados animam-nos, mas não nos sossegam. Trata-se de um processo extremamente complexo, que exige uma grande interação e articulação entre a CCDR-C e as autarquias, que têm tido um papel crucial no acompanhamento às famílias”, diz Ana Abrunhosa, citada ainda na mesma nota.
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