O Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra anunciou hoje ter dado parecer negativo à revisão do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, invocando “ausência de informação” do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
A decisão foi tomada por unanimidade na reunião de quinta-feira do Conselho Intermunicipal (CI) da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, tendo por base “falhas identificadas na proposta, bem como a ausência de informação por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). que não disponibilizou à CIM Região elementos que permitissem uma correta análise da proposta” do plano.
Em nota divulgada hoje, o CI considera que “a ausência destes elementos torna inviável, por exemplo, a verificação com pormenor do enquadramento das normas específicas de uso, ocupação e ordenamento florestal, que têm influência direta no uso e ocupação do solo”, acabando por responsabilizar o ICNF pelo chumbo.
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“Os Gabinetes Técnicos Florestais dos municípios da CIM Região de Coimbra consideram que a documentação enviada pelo ICNF não permite uma análise rigorosa da proposta do Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) Litoral Centro Litoral, pelo que solicitaram mais elementos e a prorrogação do período de tempo para a sua avaliação. Por outro lado, foram detetadas falhas na proposta apresentada, que o CI da CIM Região de Coimbra espera ver corrigidas”, esclarece a nota do CI.
O Conselho Intermunicipal adianta que, “no contacto que estabeleceu com o ICNF, a CIM Região de Coimbra, na qualidade de Membro da Comissão de Acompanhamento do PROF Centro Litoral, recebeu resposta negativa no que concerne ao envio dos elementos solicitados”.
Ainda segundo a versão do CI, o ICNF terá “reforçado a necessidade da CIM RC, mesmo sem os elementos fundamentais para uma correta avaliação, emitir o competente parecer sobre a proposta de Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, que na atual revisão agrega os 19 municípios da CIM Região de Coimbra”.
A CIM Coimbra é uma comunidade intermunicipal que integra os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
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