A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu hoje que o número de tribunais a encerrar, no âmbito da Reforma Judiciária, se situa entre os 22 e os 27.
Paula Teixeira da Cruz, que tinha avançado na terça-feira que havia 27 tribunais a encerrar, “no último documento de trabalho”, referiu que o processo vai continuar a ser avaliado, mas não indicou quando é que se decidirá o número final.
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A governante, que falou aos jornalistas após o encerramento da Conferência Internacional sobre Tráfico de Pessoas, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, sustentou que “não se está propriamente a falar de fecho de tribunais”, mas sim de “uma racionalização e de uma melhor Justiça”.
“Toda a gente fala de tribunais que fecham e ninguém fala em triubunais que são levados para o interior, com especializações. E são levados pela primeira vez para todos os distritos especializados”, afirmou.
Numa matéria que suscitou a contestação de agentes judiciários, autarcas e populações em alguns pontos do país, a ministra da Justiça justificou que “levar tribunais de especialidade ao interior” leva a que “as pessoas não tenham de vir a Lisboa, Coimbra ou Porto”.
Paula Teixeira da Cruz sustentou que há rácios “população-utilização de tribunais” com valores “de 0,01 por cento ou 0,002”, frisando que “não há sequer um por cento das pessoas que utilizem os tribunais”.
A última proposta do Ministério da Justiça sobre o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais mantém a extinção de tribunais, com algumas alterações dos concelhos visados, e a substituição por mais secções de proximidade.
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Inicialmente, o documento apontava para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.
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