O Conselho de Reitores denunciou hoje, em conferência de imprensa, a possibilidade de as faculdades de Medicina encerrarem no próximo ano, devido a uma norma no Orçamento do Estado que limita as contratações anuais, muito usadas por estas instituições.
No final da reunião do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que hoje decorreu em Lisboa, o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, manifestou a “incompreensão” do Conselho perante “a desconfiança” do Governo face ao rigor da gestão orçamental das universidades, ao introduzir na proposta do Orçamento do Estado para 2014 uma norma que impede que as instituições façam novas contratações, a menos que elas representem uma redução da massa salarial de pelo menos 3%, já excluindo o corte salarial previsto para o próximo ano na proposta orçamental.
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“A única maneira que há de baixar a massa salarial são as aposentações. Neste momento sabemos quais são as aposentações que poderão ocorrer em 2014, que são as que foram pedidas em final de 2012. Nós sabemos já que em nenhuma universidade o volume de aposentações é suficiente para baixar em 3% a massa salarial, mesmo que não se substituísse rigorosamente ninguém. Significa que, por esta regra, nenhuma universidade portuguesa vai conseguir contrata absolutamente ninguém”, declarou João Gabriel Silva.
O reitor da Universidade de Coimbra explicou que esta norma impossibilita, por exemplo, um tipo de contratação anual que chega a representar mais de metade do corpo docente das faculdades de Medicina: “os chamados professores convidados, com atividade profissional, que vêm à universidade lecionar matérias que estão ligadas à sua prática”.
“Se tivermos uma proibição liminar de novos contratos, isso significa que a faculdade de Medicina fecha. Todas as faculdades de Medicina encerrarão”, antecipou o reitor, acrescentando que o caso de Medicina é o mais evidente e preocupante neste aspeto, mas que a contratação anual de professores convidados é frequente também em cursos de engenharia ou direito, por exemplo.
Sublinhando que as universidades sempre cumpriram as suas dotações financeiras anuais, não estabelecendo contratos que excedessem o orçamento disponível, João Gabriel Silva afirmou ser “incompreensível e difícil de perceber de onde vem esta desconfiança” por parte do Governo.
O reitor de Coimbra disse também que está criada uma situação de desigualdade face a outros organismos públicos.
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Dando o exemplo das autarquias, João Gabriel Silva referiu que há diferenças nas limitações de contratação impostas: as autarquias podem contratar se isso representar uma redução da massa salarial de 2%, e apenas para aquelas autarquias muito endividadas uma nova contratação tem que corresponder a uma redução da massa salarial de 3%.
“Ficámos muito sensibilizados por sermos equiparados a autarquias descontroladas”, criticou o reitor.
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