Justiça
Conselho Superior do Ministério Público aplicou 15 penas disciplinares a magistrados em 2017
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou 15 penas disciplinares, das quais quatro de advertência e sete multas, no âmbito das ações disciplinares realizadas em 2017.
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Os dados constam do relatório anual do CSMP de 2017, agora publicado, no qual se indica que foram decididos 29 inquéritos e 14 processos disciplinares, dos quais foram aplicadas 15 penas disciplinares.
Destas, quatro foram advertências (duas em inquérito e outras duas em processo disciplinar), aplicadas sete multas, das quais duas suspensas na sua execução), duas suspensões de exercício e uma de inatividade.
O conselho determinou também a transferência de um magistrado do Ministério Público.
Segundo o relatório , nos últimos cinco anos, foram instaurados pelo conselho 201 inquéritos e 275 processos disciplinares.
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No mesmo período de tempo, as penas mais vezes aplicadas foram as multas (44) e as advertências (37).
Quanto à avaliação dos magistrados, decorrente das inspeções realizadas, foram atribuídas 184 classificações, das quais 53 ‘muito bom’, 66 ‘bom com distinção’, 56 ‘bom’, oito ‘suficiente’ e um medíocre.
No universo dos magistrados classificados em 2017 estiveram 56 procuradores da República e 128 procuradores adjuntos.
Quanto ao movimento de magistrados, foram colocados 62 em regime de comissão de serviço nos quadros complementares de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, dos quais 10 são procuradores da República e os restantes 52 procuradores adjuntos.
Nas secções distritais dos Departamentos de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora foram colocados 29 procuradores.
O CSMP tem a missão, além de outras funções, nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar aos magistrados do Ministério Público.
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