O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terá três equipas especializadas com competência de investigação criminal e controlo de fronteiras na área do tráfico de seres humanos, disse hoje o secretário de Estado da Proteção Civil.
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José Artur Neves falava hoje na sessão de abertura da XI Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente que decorre em Lisboa promovida pelo Instituto de Apoio à Criança e na qual participou também a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
Segundo o secretário de Estado, um relatório do grupo de peritos do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos publicado em 2017 recomendou a Portugal que melhorasse a identificação e a assistência a crianças vítimas de tráfico de seres humanos.
O relatório, o segundo sobre Portugal do Grupo de Peritos para a Ação contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), sugeria que as autoridades melhorassem a assistência e os serviços prestados a crianças vítimas de tráfico, incluindo alojamento adequado, e acesso a educação e formação profissional.
Para responder a este desafio, adiantou o secretário de Estado, estão previstas várias medidas entre as quais a criação de três equipas especializadas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com competência de investigação criminal e controlo de fronteiras para intervenção integrada sobre trafico de seres humanos.
A secretária de Estado da Cidadania e Igualdade anunciou que está a ser produzido o IV plano de ação para a prevenção e combate aos seres humanos, que esteve em consulta pública até 01 de maio, e este terá um olhar específico para a situação das crianças apostando na formação e na criação de serviços e respostas especificas.
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Em matéria de assistência e serviços prestados a crianças vítimas de tráfico, Rosa Monteiro adiantou que ainda este ano será inaugurada uma casa de acolhimento, em Coimbra, que será gerida por uma Organização Não Governamental especializada na área.
Por outro lado, adiantou, está também previsto um protocolo para a formação de profissionais na área da justiça a ser formalizado entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura e o Centro de Estudos Judiciários.
Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado em abril, as autoridades portuguesas sinalizaram em 2017 um total de 45 crianças e jovens vítimas de tráfico em Portugal.
As autoridades sinalizaram ainda 100 adultos como (presumíveis) vítimas de tráfico em Portugal, tendo as autoridades competentes classificado 47 como em investigação por presumível trafico para fins de exploração sexual, laboral, mendicidade forçada e gravidez/coação para adoção ilegal, 19 sinalizados por ONG, 23 como não confirmados e 11 como não considerados por ONG.
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