O ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, criticou hoje o encerramento de serviços públicos no interior, defendendo que só a estabilidade das medidas políticas poderá contribuir para a coesão do território nacional.
“Ainda há muito pouco tempo estivemos a encerrar serviços públicos – correios, tribunais, etc. – no interior com o argumento de que não havia utentes suficientes”, recordou Pedro Siza Vieira, em Coimbra.
PUBLICIDADE
Em declarações à agência Lusa, o ministro insistiu nas principais ideias do seu discurso na apresentação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
Na sua opinião, “é muito importante que políticas que só podem ter muito impacto a longo prazo – e que exigem persistência – sejam constantes” também.
“É por isso que instrumentos normativos como o PNPOT nos dão estabilidade”, afirmou, acrescentando: “Só podemos ter estratégias de valorização e desenvolvimento dos territórios mais frágeis se precisamente persistirmos não apenas nos objetivos, mas nas mesmas medidas”.
“Ainda hoje estamos a falar da necessidade de alterar o quadro fiscal para o investimento no interior, mas ainda em 2011 foi revogado o estatuto dos benefícios fiscais para o interior”, sublinhou.
Sete anos depois, “com as restrições da União Europeia, é mais difícil repor aquele quadro” fiscal, reconheceu.
“Hoje, preocupamo-nos com a abertura de serviços, trazer serviços para o interior, mas ainda há muito pouco tempo estivemos a encerrar serviços públicos”, lamentou o ministro-adjunto, para defender que “é preciso estabilidade” e que é este “esforço de estabilidade que o Governo pretende trazer” com as alterações ao PNPOT, que estão em discussão pública.
Desde a primeira apresentação do plano, realizada em Lisboa, verifica-se que, em geral, “os objetivos e as medidas são muito consensuais”, disse Pedro Siza Vieira à Lusa.
”Há uma grande preocupação sobre a governação das políticas do território e de sermos capazes de encontrar os níveis de decisão e execução das políticas públicas adequadas à escala dos problemas” e às características de cada região, afirmou.
Na abertura dos trabalhos, intervieram igualmente a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, e o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
