Os municípios reconheceram hoje que há avanços nas negociações com o Governo para a descentralização de competências nas áreas da Educação e da Saúde, mas continuam preocupados com aspetos como as dotações orçamentais, que precisam de ser melhoradas.
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“Apesar dos avanços alcançados” nas negociações dos municípios com o Governo para a descentralização de competências, “ainda subsistem necessidades de esclarecimento e de melhoria”, designadamente nos setores da Educação e da Saúde, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
Na Educação, “há preocupações relacionadas com as dotações, as previsões e as obrigações referentes ao apetrechamento de escolas (aparelhagem, laboratórios, computadores, etc.), bem como à conservação e manutenção dos edifícios escolares”, exemplificou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.
“A questão do apetrechamento [das escolas] é especialmente relevante”, sustentou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra, apontando os casos da Escola Secundária José Falcão, nesta cidade, “cujos laboratórios ainda estão equipados com bicos de Bunsen”, ou do Conservatório de Música, onde o equipamento passa por peças como um piano, que custa, “sem grande dificuldade”, cem mil euros.
“As contas relativamente a essa componente e as condicionantes, que devem ser determinadas, são motivo de preocupação”, pelo que a ANMP vai fazer uma “recomendação [ao Governo] de melhoria [das dotações financeiras] para as coisas ficarem a funcionar bem”, após a descentralização de competências para os municípios, sublinhou.
Na área da Saúde, a Associação “regista com apreço” a criação de “um conselho municipal de saúde em cada município”, que terá “funções importantes” para “interagir com o SNS [Serviço Nacional de Saúde]” e outros serviços, na sequência de uma proposta, nesse sentido, apresentada pela ANMP.
Mas, adverte Manuel Machado, “são precisos elementos relativos aos valores atribuídos anualmente para a manutenção de imóveis e para o designado apoio logístico”.
Neste setor, outras componentes “estão em cima da mesa” e poderão vir a integrar a descentralização da administração central para as autarquias locais, mas ainda estão numa fase de discussão pouco adiantada, acrescentou.
Durante a reunião do Conselho Diretivo da Associação, hoje em Coimbra, na sede nacional da ANMP, para além da Educação e da Saúde, foram igualmente analisadas “as mais recentes versões dos decretos-lei setoriais” referentes às áreas da Cultura e do Património.
Em relação às áreas da Cultura e do Património também “subsistem dúvidas”, que os municípios esperam igualmente “ver esclarecidas rapidamente”, concluiu.
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