23 de novembro de 2015: Manuel Machado anuncia que a Câmara de Coimbra não ia renovar o contrato com JCDecaux. Esta multinacional francesa explora, entre outras coisas, a publicidade nas paragens dos autocarros dos SMTUC. O acordo terminou em 2107. Estamos em 2018. Não aconteceu nada. A multinacional continua a ganhar milhares de euros em Coimbra.
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Esta decisão do município de Coimbra surgiu depois da JCDecaux Portugal ter manifestado a intenção de renovar o contrato por mais 9 anos, com efeitos a partir de 2017.
NDC teve acesso ao documento de 2015
Em carta assinada por Manuel Machado, a CMC respondeu à JCDecaux, alegando que (como é óbvio), não é possível nova prorrogação do acordo, porque está em causa o “Direito Público”, pois ao renovar o contrato indefinidamente, estaria a violar os princípios da concorrência e da transparência.
Para além deste contrato de 1984, por ajuste directo (e das suas sucessivas renovações) referente a abrigos para paragens de autocarros, sinalética e outro mobiliário urbano, que a multinacional francesa “empresta a Coimbra” em troca da lucrativa exploração da publicidade, com isenção de taxas, o autarquia local celebrou entretanto outros contratos, não se percebendo, por exemplo, se paga ou não pela limpeza dos equipamentos.
NDC pediu a consulta de todos os acordos celebrados, mas como vai sendo habitual, Manuel Machado não permitiu o “acesso à papelada”.
Ainda em 2015, contactada por NDC, a JCDecaux entendeu responder que “Em resposta às questões colocadas, sugerimos que consultem a Câmara Municipal de Coimbra, dado que foi por lá que receberam as primeiras informações.”.
Esta semana NDC contactou a Câmara Municipal de Coimbra e a JCDecaux Portugal, mas as duas entidades não responderam âs nossas questões.
O negócio da publicidade urbana envolve milhões e muitos interesses, como recentemente se viu em Lisboa, onde várias empresas contestam os resultados de um concurso público promovido pela autarquia local.
“Reviravolta no concurso de outdoor de Lisboa. JC Decaux novo vencedor. O concurso de outdoor para a cidade de Lisboa sofreu uma reviravolta, com o júri do concurso a alterar a sua decisão preliminar passando a JCDecaux a emergir como vencedora. A MOP, que tinha ganho numa fase inicial, vai contestar a decisão. Em causa está a gestão da publicidade exterior em Lisboa durante 15 anos. Conhecido no verão do ano passado, o relatório preliminar entregou por 15 anos a gestão da publicidade exterior da cidade de Lisboa às empresas Cartazes & Panoramas I e Cartazes & Panoramas II, detidas pelo fundo Explorer II, o mesmo da MOP (gestora da publicidade do Metro de Lisboa), em troca de um valor anual de 8,4 milhões de euros, pode ler-se no Dinheiro Vivo.
Antes, ao Expresso, fonte oficial da MOP referiu que, “perante a importância deste concurso” no sector nacional de publicidade exterior, encara “com normalidade que exista contestação de quem não ganhou”.
O jornal de Balsemão acrescenta: Este entendimento não é, no entanto, partilhado pela concorrência. O diretor da empresa dreamMedia apontava, por exemplo, “uma irregularidade factual e objetiva” no lote 2 do concurso, em que a proposta da sua empresa ficou em segundo lugar, r
Mas não é apenas a MOP o alvo de queixas: a DreamMedia contesta também as propostas apresentadas pela JC Decaux e pela Cemusa, invocando que estas não cumpriram as exigências legais em matéria de assinatura eletrónica qualificada, pelo que deveriam ser rejeitadas. Um argumento que a JC Decaux refuta e que diz resultar de uma interpretação errada da lei face à forma como a proposta foi entregue, escrevia o Expresso.
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