Incêndios: Floresta das áreas despovoadas exige medidas estruturais
A comissão técnica independente (CTI) sobre os incêndios alerta para a necessidade da adoção de “ajustamentos estruturais” e não apenas “mudanças pontuais e transitórias” nas áreas de baixa densidade onde a floresta assume um papel determinante.
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“A situação existente em grande parte do território continental, nas designadas áreas de baixa densidade onde a floresta assume um papel determinante, necessita de ajustamentos estruturais que não se compaginam com mudanças pontuais e transitórias, que conduzem apenas a impactes a curto prazo”, sublinha a CTI no relatório sobre os incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, que provocaram 48 mortos, hoje divulgado.
Trata-se de “um território imenso (em termos relativos), massacrado nos últimos decénios pelo despovoamento, pelo envelhecimento da população residente, pela ausência de gestão florestal e pelo esvaziamento de atividades económicas, num quadro de paulatina concentração que conduziu à atual situação de características macrocéfalas e reconhecidamente insustentáveis”, sublinha a Comissão.
É necessário “um melhor entendimento da floresta como um bem coletivo, que proporciona serviços fundamentais às comunidades, que regula os diversos ciclos biofísicos do ambiente natural e que satisfaz muitas das condições necessárias à valorização de componentes inseridos no turismo de natureza”, sustenta.
O facto de a floresta portuguesa estar “maioritariamente na posse privada” e “segmentada em centenas de milhares de proprietários e em milhões de parcelas”, obriga a “um esforço suplementar”, de modo a valorizar as suas funções junto da população e a criar “um sentimento de elevado respeito e de profundo reconhecimento pelo papel por ela desempenhado no equilíbrio territorial”.
A boa gestão deve, por isso, ser “impulsionada e apoiada, englobando nesta tarefa uma melhor proteção da floresta contra incêndios e uma significativa diminuição das ignições que anualmente são registadas”, recomenda a CTI.
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Os incêndios de outubro – como os de junho (Pedrógão Grande) e de agosto de 2017 – “revelaram não só a vulnerabilidade do atual povoamento em meio rural, como também a fragilidade dos mecanismos de combate aos incêndios rurais”, mas, entretanto, “estão a ser produzidos significativos instrumentos legislativos, acompanhados por iniciativas institucionais, que podem contribuir para inverter essa situação”, destaca a Comissão.
O Governo comprometeu-se a adotar muitas das recomendações inscritas no relatório dos incêndios de Pedrógão Grande e avançou com legislação importante, “promovendo a readaptação do edifício institucional público e dos mecanismos operacionais para intervenção em meio rural e para combate aos incêndios rurais”.
Essas medidas foram reforçadas pela intervenção da Assembleia da República, designadamente através do Orçamento do Estado para 2018, como também “por via de variadas audições e da aprovação de diversas recomendações”.
Além disso, a maior parte das câmaras municipais “integraram positivamente esta dinâmica”, afirma a CTI, enaltecento “a resposta que a maior parte das autarquias locais deram ao chamamento geral, abrindo caminho à plena adoção das atribuições que lhes estão legalmente outorgadas”.
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