Funcionários Judiciais conseguem desbloquear promoções
Os funcionários judiciais vão receber a totalidade do suplemento de 10 % de recuperação processual com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018 e em fevereiro haverá promoções a Secretários de Justiça, correspondentes a cargos de chefia dos oficiais de justiça. Para as restantes categorias, as promoções estão previstas para junho, segundo divulga o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
O SFJ ouviu estas garantias da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, durante a reunião realizada a 25 de janeiro, quinta-feira, na qual onde foi também discutido o prazo de conclusão do Estatuto socioprofissional dos Funcionários Judiciais, que tem vindo a ser objeto de negociações entre a tutela e o Sindicato.
Segundo o SFJ a próxima reunião dos trabalhos do Estatuto está marcada para 28 de Fevereiro, sendo que até lá o ministério informou que o grupo de trabalho interno – criado após a “rejeição perentória da anterior, proposta pelo SFJ e a entrega das respetivas alterações” pelo sindicato, em julho de 2017 – está a concluir o documento. A Ministra da Justiça confirmou na audiência que o Estatuto está a ser ultimado tendo em conta as propostas apresentadas pelo SFJ, único sindicato que entregou reivindicações para o novo estatuto.
Fernando Jorge, presidente do SFJ, afirma que, estando os descongelamentos das carreiras já efetuados para todos a partir de 1 de janeiro – o que já permite a contagem do tempo de serviço desde essa data.
O SFJ está “determinado na recomposição das carreiras dos Oficiais de Justiça, isto é, na recuperação do tempo de serviço congelado durante a crise. Esta matéria está ainda na fase inicial de negociação, diretamente com o Ministério das Finanças. Outras carreiras em diferentes áreas profissionais estão também abrangidas por esta questão de recuperação do tempo congelado e não há ainda nenhum acordo sobre este tema, ao contrário do que se quer fazer crer”, acrescenta o dirigente sindical.
Trata-se de “matéria bastante complexa e só por demagogia ou desconhecimento se pode prometer “tudo e para já!”. O nosso compromisso, e dever, é continuar a acompanhar esta questão, defendendo os interesses da classe. E, sobretudo, é preciso falar verdade aos oficiais de justiça! “ – sublinha Fernando Jorge.
O presidente do SFJ reafirma a “postura sindical de que durante o decurso de um processo negocial, que como já ficou bem evidente está mesmo a decorrer, o SFJ não anuncia greve. No atual contexto, a greve é desadequada e é mesmo prejudicial para a desejável unidade da classe. Porém, é a consciência de cada um que decide a sua opção. Respeitamos todas as decisões.”
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