O antigo presidente da Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) Ricardo Costa recebeu na terça-feira nota máxima na defesa do seu doutoramento, sobre administradores de facto de sociedades comerciais, na Universidade de Coimbra.
A dissertação foi aprovada com distinção e louvor por unanimidade do júri, que incluía, entre outros, catedráticos das Faculdades de Direito de Lisboa e Coimbra, casos de Pedro Pais de Vasconcelos, Pinto Monteiro, Calvão da Silva e Coutinho de Abreu.
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“A escolha do tema dos chamados ‘administradores de facto’ das sociedades comerciais correspondeu a uma forte inclinação pessoal para dar resposta a problemas pouco explorados no nosso Direito e com grande repercussão prática. Por exemplo, nas responsabilidades pelas insolvências, dívidas fiscais e prejuízos por erros de gestão das empresas. Este contributo pode ser útil para os juristas e os nossos tribunais olharem de outra forma para as leis que se aplicam a todos aqueles que gerem as sociedades sem serem os gestores formais e regulares”, explicou hoje Ricardo Costa, em declarações à agência Lusa.
Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 1996, já tinha concluído um mestrado sobre sociedades unipessoais, tendo integrado a CD da LPFP durante cerca de quatro anos.
“Este é o fim de um ciclo pessoal e académico, que poderia ter sido encerrado mais cedo não fossem os quatro anos de grande empenho e dedicação na CD da LPFP entre 2006 e 2010. Foram muitos anos de investimento e de estudo, também no estrangeiro. De muito sacrifício, próprio deste tipo de trabalhos. Com a publicação futura da tese e a sua disponibilização à comunidade jurídica terminarei este caminho”, concluiu Ricardo Costa.
À prova pública assistiram os antigos elementos da CD da LPFP, casos dos desembargadores Jorge Santos e Jacinto Meca, além da diretora executiva da LPFP, Andreia Couto, e a atual presidente da Comissão de Instrução e Inquéritos do organismo, Cláudia Santos.
Luís Marques Mendes, Vasco Lynce, Rosa Mota, Mário Santos e os ex-presidentes do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos e Cardoso da Costa foram outros dos “notáveis” presentes na sessão, que decorreu Sala dos Capelos, na Universidade de Coimbra.
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