Governo diz que atribuiu 9,5 Milhões em apoios a populações afetadas pelos incêndios
O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social atribuiu apoios no valor de 9,5 milhões de euros às populações afetadas pelos incêndios de 2017, anunciou hoje o ministro Vieira da Silva.
Estes apoios foram concedidos às vítimas dos incêndios, que ocorreram em junho e em outubro na zona centro do país, na sequência de várias medidas extraordinárias de apoio criadas através de duas portarias do Governo.
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Na audição na Comissão do Trabalho e da Segurança Social do parlamento, o ministro avançou que foram concedidos apoios a 7.535 agricultores no valor de 4,6 milhões de euros e mais 4,5 milhões de euros foram pagos como incentivo financeiro a empresas para manterem 1.900 postos de trabalho.
Foram ainda atribuídos cerca de 310 mil euros em ações de formação, que envolveram 8.800 desempregados, e em medidas ativas de emprego, que abrangeram 1.600 desempregados.
Segundo Vieira da Silva, foram igualmente dados 169 mil euros em subsídios eventuais, para pagamento de despesas com médicos, pagamentos de rendas, deslocações, produtos médicos, entre outras situações.
O governante disse ainda que foram efetuados mais de 9.000 atendimentos pela Segurança Social às vítimas dos incêndios,
Por fim, foram diferidos 456 processos de isenção total de contribuições para a Segurança Social.
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A Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal (AVMISP) disse hoje que o regime de isenção de contribuições à Segurança Social das empresas afetadas pelos fogos de 15 e 16 de outubro “está parado” e exigiu esclarecimentos do Governo.
Numa carta aberta enviada hoje ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e ao diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra, Ramiro Miranda, a AVMISP (representa as vítimas e lesados dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017) afirma que “diversas empresas têm verificado que, dois meses depois da publicação do diploma [em novembro], o regime de isenção não existe, está parado”.
Questionado sobre este tema à saída da audição, Vieira da Silva disse aos jornalistas que não tem conhecimento de problemas com o regime de isenção de contribuições à Segurança Social das empresas afetadas pelos fogos e que vai averiguar o que se passa.
“O sistema tem estado a funcionar, mas eu vou averiguar, não há nenhuma decisão, orientação, o regime mantém-se em vigor plenamente”, afirmou.
Este ano, os incêndios florestais provocaram mais de 100 mortos, 66 dos quais em junho em Pedrógão Grande e 45 em outubro na região Centro, cerca de 350 feridos e milhões de euros de prejuízos.
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