Parlamento recomenda ao Governo medidas de apoio para segundas habitações
A Assembleia da República (AR) recomenda que o Governo assegure medidas de apoio para a recuperação das segundas habitações afetadas pelos incêndios florestais de 2017.
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Esta é uma das oito recomendações da AR relacionadas com os fogos de 2017 que foram hoje publicadas em Diário da República.
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A resolução da Assembleia da República pede ao executivo que, “não obstante a prioridade que deve ser dada à primeira habitação, tome medidas para apoiar a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017”.
No Diário da República, é também publicada hoje uma recomendação ao Governo para que redefina as formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil e reforce os meios aéreos de combate aos incêndios.
Na resolução, a AR defende que o Governo atribua à Força Aérea, “em exclusivo, a gestão, operação e manutenção dos meios aéreos de combate aos incêndios”, e avalie “o programa de aquisição de meios aéreos”, recomendado pelo Grupo de Trabalho para os Meios Aéreos empregues em Missões de Interesse Público, e “proceda à respetiva concretização”.
A Assembleia da República defende também o lançamento de um programa de autoproteção, que promova “campanhas de informação e sensibilização sobre como agir em caso de incêndio florestal”.
Esse programa, explica a resolução, deveria ser lançado a nível local, regional e nacional, envolvendo os diversos agentes no terreno.
Na área da agricultura, a AR propõe uma estratégia para a recuperação das áreas ardidas que inclua apoios às raças autóctones e à silvicultura direcionada para a plantação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.
Nesse sentido, é defendida a criação de um programa que incentive os proprietários e associações de produtores a investirem em florestas compostas por folhosas.
Na mesma resolução, é proposta a adoção de medidas de apoio ao repovoamento “com raças autóctones, nomeadamente a Churra Mondegueira, a Bordaleira Serra da Estrela e a Cabra Serrana”, alterando o Programa de Desenvolvimento Rural para que se possa financiar a compra de animais reprodutores e centros de recria para estas raças.
Hoje, são ainda publicadas resoluções da AR que recomendam a majoração dos apoios unitários à produção de raças autóctones, adoção de medidas para recuperação dos solos e das encostas afetados pelos incêndios, o pagamento do tempo de serviço extra às equipas de sapadores florestais e a uniformização dos apoios às vítimas dos fogos de 2017.
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