António Arnaut afirmou hoje estar magoado e indignado com o desmentido da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) à denúncia por si feita, na sexta-feira, sobre o pagamento de taxas moderadoras pelos doentes oncológicos.
“Foi com mágoa e indignação que tomei conhecimento do desmentido da ACSS à denúncia fundamentada que ontem [sexta-feira] fiz”, no primeiro Congresso do SNS (Serviço Nacional de Saúde), em Lisboa, de que “os doentes oncológicos, antes isentos de todas as taxas moderadoras” estão agora obrigados a pagá-las, disse à agência Lusa, hoje, em Coimbra, o fundador do SNS.
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Face a essas declarações, a ACSS reagiu sustentando que o doente diagnosticado com cancro está isento do pagamento de taxas moderadoras sobre todos os atos e consultas relacionados com a sua doença oncológica.
Entretanto, em resposta enviada à agência Lusa, igualmente na sexta-feira, o Ministério da Saúde referiu que “casos isolados de hospitais que cobram taxas indevidas devem ser denunciados e a confirmarem-se, deve haver lugar a reembolso”.
António Arnaut levantou a questão na sessão de abertura daquele congresso “por conhecimento direto e em nome de milhares de utentes que não têm voz” e o “abordam com a esperança” de que ele “possa pôr cobro a tamanha injustiça”, salientou o antigo ministro dos Assuntos Sociais.
O decreto-lei n.º 113 de 2011, que “entrou em vigor em 01 de janeiro de 2012, obriga os doentes oncológicos a pagarem taxas moderadoras, incluindo nas consultas e tratamentos inerentes à própria doença, o que é ainda mais chocante”, sublinhou António Arnaut.
“Como a Liga Portuguesa Contra o Cancro confirma, unidades do SNS cobram as taxas (não digo que sejam todas, mas em geral, do meu conhecimento), salvo em quimioterapia ou radioterapia, carência económica ou incapacidade, comprovada por atestado, igual ou superior a 60%, nos termos de uma circular da própria ACSS” (de 30 de dezembro de 2012), que “me foi entregue no IPO de Coimbra, quando verbalmente reclamei da situação em defesa dos doentes do SNS”, frisou o ‘pai’ do SNS.
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“Foi por isso que eu próprio paguei em agosto passado 289,30 euros de consultas, exames e tratamentos”, salientou António Arnaut.
“O desmentido da ACSS é uma tentativa de ilibar o Ministério da Saúde por esta desumanidade e indiferença pelo sofrimento dos doentes oncológicos”, sustentou o advogado e antigo ministro.
António Arnaut ficará, no entanto, “feliz se o Governo”, como ele apelou no congresso do SNS, “puser fim a esta aberrante situação”, assegurou.
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