Descentralização, finanças e fundos europeus dominam congresso dos municípios
A descentralização, que se relaciona com as finanças locais e os fundos comunitários, é o principal assunto que os autarcas irão debater no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre em 09 de dezembro, em Portimão.
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“A questão da descentralização, na perspetiva de desígnio nacional, com a preocupação da coesão territorial e da requalificação dos serviços públicos”, é o ponto central do próximo congresso dos municípios, cujos documentos preparatórios foram hoje aprovados pelo Conselho Diretivo (CD) da Associação, disse à agência Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado.
Outra matéria, que é de grande alcance e que tem muito a ver com a descentralização, é a da nova lei das finanças locais, sublinhou Manuel Machado, admitindo que a respetiva proposta de nova legislação possa ser entregue pelo Governo aos municípios antes do congresso.
“O terceiro foco de preocupações” dos autarcas relaciona-se com os fundos europeus, não só com sua aplicação no âmbito do atual quadro comunitário (Portugal 2020), que “está em período de reprogramação”, mas também com “a preparação [do programa de apoio] pós-2020”, salientou o presidente da ANMP.
Além disso, o XXIII congresso também se deterá em aspetos como “os reajustamentos necessários decorrentes da tragédia dos incêndios e situações de emergência”, como a da seca ou de chuvas fortes que possam vir a ocorrer, acrescentou.
Manuel Machado falava à agência Lusa, hoje, ao início da tarde, na sede da ANMP, em Coimbra, à margem da reunião do CD, que teve início às 10:00 (pelas 15:00 ainda não tinha terminado) e que será a última reunião deste órgão (salvo se vier a ser convocada uma sessão extraordinária, que não está prevista), já que os novos corpos dirigentes da Associação serão escolhidos neste congresso, que é eletivo.
Impõe-se “começar a trabalhar já com os municípios no pós-2020”, no próximo quadro comunitário de apoio, “mesmo na preparação de documentos que venham a ser propostos pelo Governo à Comissão Europeia”, sustentou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
Isso é necessário para “evitar que alguns dos erros que se cometeram nos anteriores [quadros comunitários de apoio] sejam evitados” e, sobretudo, para que esses fundos sejam “direcionados numa perspetiva de desenvolvimento do território nacional, de modo coeso, descentralizado e em articulação saudável com os municípios”, salientou.
“A ANMP está profundamente empenhada em apresentar, em debater e em aprovar neste congresso um conjunto de ideias fundamentais para o futuro próximo do poder local, em Portugal, enquanto fator de desenvolvimento social, económico e cultural dos municípios e das regiões”, sintetizou Manuel Machado.
Para a Associação, “volvidos 40 anos sobre o início da caminhada do poder local democrático”, é “absolutamente claro que são as autarquias que melhor garantem uma rigorosa e justa aplicação das políticas públicas de desenvolvimento local e regional, assim desenvolvendo o país e melhorando as condições de vida das populações”.
A ANMP espera, neste XXIII congresso, “aprovar uma resolução que integre as linhas gerais para o próximo mandato e que una os autarcas em prol da construção de um Portugal mais moderno, mais coeso e mais igualitário”, concluiu.
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