AIRC prepara setor público para o novo sistema contabilístico
A AIRC acelerou no último quadrimestre do ano o programa de formação para funcionários do setor público sobre o novo SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), prevendo atingir o meio milhar de formandos até final de novembro.
“As pessoas são sempre o fator mais importante nestes processos de mudança e dotando as pessoas que vão operacionalizar o novo sistema das necessárias competências técnicas estamos a contribuir para o sucesso da implementação do novo regime de contabilidade do setor público”, destaca Nuno Moita, presidente da AIRC.
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O SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2018, é o novo regime de contabilidade a ser adotado transversalmente em todo o setor público, e que irá permitir a convergência das práticas de contabilização e avaliação de ativos e passivos dos organismos das administrações públicas portuguesas, com as dos outros Estados-membros da União Europeia.
O novo sistema contabilístico aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central, regional e local que não tenham natureza, forma e designação de empresa, ao subsetor da segurança social, e às entidades públicas reclassificadas.
Com o aproximar do momento em que todos os organismos da Administração Pública deverão iniciar a preparação do processo de transição da sua contabilidade para o normativo único trazido pelo SNC-AP, a AIRC está a promover, a exemplo da iniciativa desenvolvida no final do ano passado, três workshops de formação.
Os workshops estão a decorrer em Coimbra, têm a duração de 1 dia, sendo que o próximo está agendado para dia 30 de novembro, com inscrições já encerradas.
“Abordaremos todas as ações fundamentais para garantir a transição POCAL – SNC-AP, bem como os principais desafios que se colocam durante esta fase. Serão igualmente exemplificados os principais processos e tarefas habitualmente desenvolvidas pela área financeira das organizações”, adianta Nuno Moita.
No conjunto destas três ações de formação, realizadas desde 28 de setembro, estão registados 453 participantes.
O novo Sistema de Normalização Contabilística já arrancou, em diversos organismos, com projetos piloto em 2016. A data inicialmente prevista era de janeiro de 2017 mas, por imperativos diversos, foi adiada para janeiro de 2018.
Para fazer face às novas exigências, a AIRC desenvolveu atempadamente uma nova solução de gestão financeira adaptada às imposições do SNC-AP. A nova solução assegurará um controlo financeiro global – desde a preparação do orçamento e respetivas alterações, execução e controlo, passando pela gestão da despesa e receita, cabimentos, compromissos e gestão de fontes de financiamento, até à consolidação e prestação de contas – promovendo a transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras e a desejada eficiência e eficácia da gestão pública.
Além de desenvolver e disponibilizar soluções de software que garantem uma transição natural para o SNC-AP, a AIRC presta também acompanhamento técnico especializado na implementação do novo software.
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