O Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (CEDC), liderado por Mário Frota, celebra hoje um convénio de cooperação com a Procuradoria do Consumidor (PROCON) de São Paulo, no Brasil.
O acordo visa a colaboração das duas entidades em áreas como “a assessoria técnica na educação e formação para os direitos do consumidor”, bem como “informação acerca do ordenamento jurídico do consumidor” em Portugal e na União Europeia, disse Mário Frota à agência Lusa.
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“Outro dos objetivos é o desenvolvimento de uma parceria, no quadro de manifestações científicas neste domínio, a realizar em Portugal e no Brasil, como conferências e congressos”, adiantou.
O convénio é assinado, hoje à tarde, nas instalações da Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo, na Barra Funda, entre a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-SP), tutelado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania deste estado brasileiro, e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), que integra o CEDC, com sede Coimbra.
A cerimónia realiza-se na presença da secretária de Estado da Justiça, Eloísa Arruda, sendo que as duas instituições estão representadas pelo diretor executivo da PROCON-SP, Paulo Arthur Góes, e por Mário Frota, presidente da APDC, respetivamente.
Segundo o protocolo, as duas entidades pretendem, assim, “propiciar a cooperação técnica e científica visando o intercâmbio de informações no âmbito da defesa do consumidor”, entre outros objetivos.
“Trata-se de um ato mais que simbólico de uma cooperação que principiou há anos, mas que se reforçará agora no plano institucional com as bênçãos do governo do estado, dado o prestígio do CEDC, e do meritório trabalho que vem desenvolvendo além-fronteiras”, refere uma nota da associação de Coimbra.
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A Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, dinamizada por Mário Frota, “constitui ainda um extraordinário elo de ligação Brasil – Portugal que cumpre acarinhar com particular desvelo”, defendeu o jurista em declarações à Lusa.
“A PROCON de São Paulo, servindo uma população que ronda os 40 milhões de habitantes, é a mais notável instituição estadual pública de toda a América Latina, com competências de fiscalização e controle das atividades do mercado e um importante poder sancionatório”, realçou.
No Brasil, além das várias procuradorias de âmbito estadual, existem entidades similares locais na generalidade dos municípios do país.
Hoje de manhã, na Escola Paulista de Magistratura, Mário Frota interveio num seminário internacional sobre os meios alternativos de resolução de litígios.
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