CNE exige “neutralidade e imparcialidade” a Nuno Moita
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) exigiu ao presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova que se abstenha de violar “deveres de neutralidade e imparcialidade” com a publicação de boletins municipais, anunciou hoje o Bloco de Esquerda.
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Em julho, o BE de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, apresentou uma queixa à CNE contra Nuno Moita, que se recandidata ao cargo pelo PS nas autárquicas de 01 de outubro, por alegada utilização de meios municipais com fins eleitorais.
A CNE notificou o autarca para, “no futuro, e até ao final do processo eleitoral, se abster de promover a divulgação de boletins informativos cujo conteúdo viole os deveres de neutralidade e imparcialidade impostos, sob pena de incorrer num crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal”.
Em causa está a utilização da Folha Informativa do Município, com uma tiragem de 6.500 exemplares e distribuída gratuitamente pelas caixas de correio do concelho, para “promoção eleitoral” do também candidato socialista, prática repudiada pelo BE na queixa dirigida à comissão.
“Da análise do boletim informativo da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, fica claro que o mesmo não obedece, como lhe é exigido, às regras impostas pelos deveres de neutralidade e imparcialidade, previstos no artigo 41.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL)”, refere a deliberação da CNE, hoje divulgada pela estrutura local bloquista.
Segundo a CNE, tais princípios consagrados na LEOAL “devem ser respeitados em qualquer publicação autárquica, traduzindo-se quer na equidistância dos órgãos das autarquias locais e dos seus titulares em relação às pretensões e posições das várias candidaturas ao ato eleitoral, quer, ainda, na necessária abstenção da prática de atos positivos ou negativos, em relação a estas, passíveis de interferir no processo eleitoral”.
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Em comunicado, o BE, que candidata Gisela Martins à presidência da Câmara de Condeixa-a-Nova, congratula-se com a decisão, realçando ainda que a CNE notificou Nuno Moita “para se abster de reincidir nessa conduta ilícita” no exercício das atuais funções públicas.
No boletim, “todos os órgãos autárquicos são ignorados, à exceção do executivo”, num “sintomático exercício de propaganda” que divulga também “obras previstas para o futuro” e não faz “qualquer menção às outras forças políticas representadas nos órgãos do município”, denunciou o partido, em julho.
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