Sob a égide dos dez anos da reforma da ação executiva, os agentes de execução reúnem-se nas jornadas de estudo 2013, nos dias 13 e 14 de setembro, no hotel Vila Galé, em Coimbra. Esta iniciativa, organizada pela Câmara dos Solicitadores e pelo Colégio da Especialidade dos Agentes de Execução, para além da promoção do debate em torno da profissão, pretende também assinalar os dez anos da criação da figura do Solicitador de Execução, atualmente designado Agente de Execução.
A presidir a cerimónia de abertura estará a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, acompanhada pelo Presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, pelo Presidente do Colégio da Especialidade dos Agentes de Execução, Carlos de Matos, pelo Presidente da Union Internationale des Huissiers de Justice, Leo Netten, e pelo Presidente do Comité Ejecutivo do Consejo General de Procuradores de España, Juan Carlos Estevez. A mesma decorrerá no dia 13, sexta-feira, pelas 10 horas.
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O programa conta com vários profissionais do mundo jurídico, abordando diversas temáticas: “Uma década: Balanço e Experiências”, “O novo Código de Processo Civil”, “O novo sistema tarifário”, “Penhora e Citação: a proteção dos direitos dos executados”, “O processo de despejo no tribunal e no BNA”, “A transparência, a ética, a fiscalização e a disciplina”, “A constatação de facto no processo judicial”, “Pré-contencioso, injunção, PEPEX e execução – Processos integrados?”, “A gestão do escritório e a evolução informática”. Na sequência dos recentes acontecimentos, dos quais resultou o homicídio do solicitador e agente de execução Dário Jesus Ferreira, durante esta edição das Jornadas de Estudo serão também debatidas as medidas a adotar em prol da segurança de todos os profissionais.
Igualmente presentes estarão Celeste Cardona, Advogada e antiga Ministra da Justiça, José Miguel Júdice, Advogado e antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, António Alberto Rodrigues Ribeiro, Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães e antigo Secretário de Estado da Administração Judiciária, Diogo Lacerda, antigo Secretário de Estado da Justiça, entre outras personalidades.
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