BE apresenta queixa à CNE sobre autarca de Condeixa-a-Nova
A concelhia do Bloco de Esquerda (BE) de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, anunciou hoje que dirigiu uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o município por alegada utilização de meios municipais com fins eleitorais.
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Em causa, segundo o BE, está a utilização “com fins eleitorais” da folha informativa do município por parte do presidente da Câmara Municipal, Nuno Moita (PS), recandidato ao cargo nas eleições de 01 de outubro.
“O BE repudia a utilização da Folha Informativa do Município, publicação com tiragem de 6.500 exemplares, distribuída gratuitamente pelas caixas de correio do concelho, para promoção eleitoral do presidente da autarquia”, sustenta a concelhia bloquista.
O BE adianta que a publicação municipal tem tido “desde a sua criação uma função propagandística e não informativa”, considerando que se está perante “uma utilização inaceitável de recursos públicos”, ainda “mais grave” em período pré-eleitoral.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o BE acrescenta a Folha Informativa do Município “ignora” todos os órgãos autárquicos, à exceção do executivo presidido por Nuno Moita: “Sintomático exercício de propaganda e de campanha eleitoral, é também a alusão às obras previstas para o futuro, nomeadamente empreitadas ainda nem adjudicadas”, acusa.
“Igualmente esclarecedora, em relação à inexistência de qualquer caráter informativo, é a ausência de qualquer menção às outras forças políticas representadas nos órgãos do município, tal como é recomendado pela CNE”, refere o Bloco de Esquerda, que diz ainda registar a presença de Nuno Moita em um terço das fotografias publicadas na folha informativa, “o que comprova, além do mais, uma situação de favorecimento da sua candidatura”.
No texto, o BE manifesta “as maiores preocupações” sobre a eventual coincidência da publicação municipal ter chegado às caixas de correio “na mesma altura” de um ‘flyer’ da recandidatura do autarca socialista à Câmara Municipal e exige que Nuno Moita “se abstenha de propagandear a sua candidatura no exercício das suas funções públicas, tal como impõe a lei”.
“A circunstância de ser candidato e titular de um cargo público exige cautela, para que se não confundam as duas qualidades”, argumenta o Bloco de Esquerda.
O partido recorda, a esse propósito, que as entidades públicas, nomeadamente as autarquias locais e os respetivos titulares, “estão sujeitos a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade desde a data da publicação do decreto que marca o dia das eleições”.
A agência Lusa tentou obter um comentário do presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova mas, até ao momento, os contactos resultaram infrutíferos.
Fonte do Gabinete da Presidência da autarquia indicou que se comemora hoje em Condeixa-a-Nova o Dia do Município e, por esse motivo, os serviços estão encerrados.
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