A Câmara da Figueira da Foz violou a Lei dos Compromissos em julho, de acordo com uma informação da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) hoje confirmada pelo presidente da autarquia.
Segundo a listagem da DGAL, datada de 30 de agosto e publicada na página Internet da Direção Geral do Orçamento, a Figueira da Foz é uma das 29 autarquias do país em incumprimento face à legislação, que obriga à existência de verbas disponíveis para fazer face às despesas, possuindo “compromissos assumidos em julho de 2013 superiores aos fundos disponíveis” comunicados no mesmo mês.
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O caso foi hoje suscitado na reunião do executivo pelo vereador Miguel Almeida (PSD), que alegou que a 30 de junho de 2013 os fundos disponíveis “eram negativos no montante de 800 mil euros” e exigiu ser informado sobre as despesas efetuadas que levaram ao incumprimento da lei.
“Sob pena de colapsar os serviços, [a câmara] assumiu a violação da Lei dos Compromissos”, respondeu o presidente, João Ataíde (PS).
O autarca adiantou que foram “situações de relevante interesse público” que levaram a autarquia a assumir “algumas despesas” superiores aos fundos disponíveis “sob pena de colapsar alguns serviços da autarquia”, reafirmou.
João Ataíde frisou ainda que, em vários “momentos pontuais”, sempre assumiu, na reunião do executivo, que a Câmara da Figueira da Foz não estava a cumprir a Lei dos Compromissos.
O vereador do PSD voltou a exigir ser informado sobre a natureza das despesas assumidas, concretamente sobre se elas foram feitas por despacho do presidente da autarquia ou derivadas de decisões votadas pelo executivo.
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“Os titulares de cargos públicos incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira. Só preciso de saber se algum de nós está metido nisto”, argumentou Miguel Almeida.
Já o vice-presidente da autarquia, Carlos Monteiro, interveio para desmentir uma afirmação de Miguel Almeida segundo a qual a violação da Lei dos Compromissos estará diretamente relacionada com o atual momento eleitoral.
“Não pode ficar a ideia de que, por ser altura de eleições, algo diferente está a acontecer. A redução de despesa ocorreu, a redução da divida [do município] ocorreu e os prazos de pagamento [a fornecedores] são mais curtos”, sustentou Carlos Monteiro.
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