Juízes abrem processo negocial com Governo mas mantêm ameaça de greve
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu hoje “abrir um processo negocial” com o Governo sobre as alterações aos estatutos e só avançam para uma greve caso o executivo não responda às reivindicações.
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“O Governo entregou uma proposta. Agora vamos entregar formalmente uma contraproposta, dizendo quais são os pontos relativamente aos quais têm que haver alterações”, disse à agência Lusa a presidente do ASJP, Manuela Paupério.
A ASJP, que está hoje reunida em assembleia-geral em Coimbra para discutir a proposta governamental do novo estatuto, vai entregar a contraproposta ao Governo nos próximos 15 dias.
Manuela Paupério adiantou que os juízes vão “abrir um processo negocial” e dar ao Governo um prazo, entre 15 dias a três semanas, para que se pronuncie sobre a contraproposta.
“A nossa proposta será entregue nos próximos 15 dias e daremos ao Governo um prazo para nos responder. No seguimento nisso e das conclusões a que se chegar é que serão tomadas as medidas que aqui foram votadas”, disse, sublinhando que a direção nacional da ASJP está mandatada para convocar uma greve.
A presidente do sindicato sustentou que os juízes só avançam para uma greve se o Governo “não responder de modo significativo” às reivindicações.
Caso a greve venha realizar-se, a paralisação será convocada para agosto, referiu igualmente Manuela Paupério.
“Ainda vamos entrar no período negocial, não podemos partir já para a greve antes de concluir o processo negocial”, afirmou, sustentando que o objetivo é que o período negocial “não se prolongue indefinidamente”.
Para Manuela Paupério, a proposta do Governo de alteração ao estatuto coloca questões relacionadas com a independência dos juízes, existindo “uma clara tentativa de funcionalização dos juízes”.
Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está hoje reunido em assembleia geral para discutir a proposta governamental do novo estatuto e eventuais medidas de protesto.
Os magistrados esperam que os novos Estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação com a nova organização dos tribunais.
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