A petição pública criada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, já foi admitida na Assembleia da República. A petição, recorde-se, apela à necessidade urgente de uma intervenção de fundo na escola e conseguiu reunir um total de 5380 assinaturas em poucos meses – o objetivo era chegar às 4000.
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A petição foi admitida pela Assembleia da República, com o número 265/XIII/2, e baixou à Comissão de Educação e Ciência, onde está a ser apreciada. O relator será Pedro Coimbra, deputado do Partido Socialista.
Deputados de quase todos os grupos parlamentares, integrantes da Comissão de Educação, já tiveram a oportunidade de se deslocar à Escola José Falcão, para ver de perto a situação. Os parlamentares reuniram-se no local com a APEE, com o diretor da escola, com a Associação de Estudantes e com a presidente do Conselho Geral e reconheceram a necessidade urgente de se avançar com uma intervenção de fundo.
Cinco grupos parlamentares, aliás, entregaram na Assembleia da República diferentes Projetos de Resolução, todos no sentido de se recuperar, reabilitar e requalificar a Escola Secundária José Falcão. Foram eles, por ordem de entrega: CDS/PP, BE, PS, PEV e PCP.
Paralelamente à petição, a direção da APEE considera que a intervenção que vai acontecer no ginásio não é, de todo, suficiente. O equipamento vai sofrer obras ainda este ano letivo, numa promessa feita pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de Coimbra, mas a verba que foi adiantada (cerca de 100 mil euros) é manifestamente curta para as necessidades da escola.
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“Iniciámos a petição porque a escola José Falcão precisa de uma intervenção estrutural profunda. O ginásio é um equipamento que necessita de obras urgentes, mas não é o único. Não queremos que, após essa intervenção pontual, o resto da escola fique na mesma. Não vamos aceitar que isso aconteça”, sublinha a Direção da APEE.
A Escola Secundária José Falcão é um dos exemplos maiores da arquitetura modernista em Portugal, mas, segundo a APEE, necessita de uma intervenção urgente no seu edifício. O antigo Liceu de Coimbra, classificado como Monumento de Interesse Público, luta há décadas pela execução de obras, que têm sido constantemente adiadas.
Como as intervenções de fundo nunca aconteceram, o edifício e os seus equipamentos estão num estado de degradação evidente, alerta a APEE: “Se nada for feito, está em causa o bem-estar e a segurança dos quase 1000 alunos, professores e funcionários, que estudam e trabalham na escola mais antiga e inspiradora da cidade, e uma das mais históricas do país”.
Grande parte da canalização e da instalação elétrica é ainda a original. Há infiltrações e humidade por todo o edifício. Chove no laboratório de física e em algumas salas. Chove também no pavilhão, cujo pavimento apresenta fissuras perigosas para a integridade física dos alunos. Como não há climatização, há alunos que levam mantas, para poderem suportar os rigores do inverno. No verão, é insuportavelmente quente.
A intervenção de fundo no edifício, com 80 anos de existência, esteve prevista por três vezes nas últimas décadas. A programação da Parque Escolar abrangeu por duas vezes as obras na escola, mas estas nunca avançaram. Mais recentemente, ficou ausente do programa que vai requalificar mais de 200 escolas portuguesas com recurso a fundos comunitários do Portugal 2020. Uma situação que a APEE classifica de “inconcebível”.
As condições, sublinha a APEE, “afetam de sobremaneira a concentração dos alunos, sendo que o seu número aumentou significativamente no ano letivo de 2016/17”. Mesmo assim, com muito esforço, a ES José Falcão conseguiu o “feito notável” de ser a melhor pública do país no novo indicador do desempenho das escolas (“percentagem de alunos que obtêm positiva nos exames nacionais do 12.º ano após um percurso sem retenções nos 10.º e 11.º anos”). “O que conseguiriam os alunos se estudassem em instalações condignas?”, questiona a APEE.
A Escola José Falcão é a herdeira do Liceu de Coimbra, um dos três primeiros liceus do país, criado a 19 de novembro de 1836. Celebrou em 2016 o seu 180.º aniversário como instituição e os 80 anos do edifício atual, construído entre 1930-36 e projetado pelo arquiteto Carlos Chambers Ramos.
Nela estudaram e lecionaram vultos intelectuais tão marcantes na cultura portuguesa como Fernando Namora, Miguel Torga, João de Deus, Almada Negreiros, Eça de Queirós (que neste liceu fez o exame de acesso à universidade), Rómulo de Carvalho, Guerra Junqueiro, Eugénio de Castro, Vitorino Nemésio, Bissaya Barreto, José Gouveia Monteiro, Rui Alarcão, José Afonso ou Luís Góis, entre muitos outros. Ou antigos e recentes protagonistas da política nacional, como António José de Almeida, Bernardino Machado, Manuel Teixeira Gomes, José Relvas, António de Almeida Santos, Francisco Lucas Pires ou José Veiga Simão. “A sua memória merece ser perpetuada por um edifício capaz de encarar com otimismo os desafios do novo milénio”, frisa a APEE.
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