O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, assinou ontem, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, “contratos de trabalho socialmente necessário com 19 pessoas, permitindo, assim, que estas otimizem as suas competências socioprofissionais e mantenham contacto com o mercado de trabalho”, informa a autarquia.
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Estes contratos inserem-se no âmbito das medidas “Contrato Emprego-Inserção” e “Contrato Emprego-Inserção +” (CEI e CEI+), promovidas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP), e são destinadas, respetivamente, a titulares do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego e do Rendimento Social de Inserção (RSI). Os novos colaboradores da CMC vão trabalhar, durante um ano, em vários departamentos municipais.
“Sejam bem-vindos ao trabalho na Câmara Municipal de Coimbra”, afirmou Manuel Machado, desejando aos novos contratados, quatro CEI e 15 CEI+, “que se sintam bem e se realizem profissionalmente, trabalhando com sentido de serviço público”. Os novos colaboradores vão trabalhar na Divisão de Educação e Ação Social, Divisão de Habitação Social, Divisão de Promoção da Habitabilidade e Divisão de Ambiente do Departamento de Desenvolvimento Social e Ambiente, e também no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística e no Gabinete de Apoio às Freguesias.
As medidas CEI e CEI+ consistem na realização de trabalho socialmente necessário por desempregados inscritos no IEFP, sendo que as atividades a desenvolver devem ser relevantes para a satisfação das necessidades sociais ou coletivas e não devem visar a ocupação de postos de trabalho.
Estas medidas, com duração máxima de um ano, visam, pois, promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego – melhorando as suas competências socioprofissionais, através do contacto com o mercado de trabalho – e fomentar o contacto dos desempregados com outros trabalhadores e atividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização.
O presidente da CMC tem vindo a defender que os municípios, à semelhança da administração central, devem ser obrigados a regularizar os seus trabalhadores com vínculos precários, atribuindo-lhes vínculos permanentes.
Manuel Machado, que é também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, tem alertado para a falta de recursos humanos nos Municípios e também para a necessidade de rejuvenescer esses mesmos recursos devido a um longo período em que estiveram impossibilitados de contratar.
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