O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF emitiu um comunicado onde dá conta da sua actuação no caso que condenou os empresários dos restaurantes Itália, Giuseppe & Joaquim (actual Solar do Bacalhau), Still Is (actual Steel), entre outros.
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Recorda que no âmbito de processo criminal investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Tribunal de Coimbra condenou ontem três arguidos, responsáveis pela gestão de vários restaurantes na cidade, a penas de dois anos e dez meses, suspensas por igual período, além da obrigação de indemnizarem o Alto Comissariado para as Migrações, pela prática do crime de auxílio à imigração ilegal.
As cinco empresas associadas à gestão dos estabelecimentos em causa foram também condenadas a multas de 450000 euros.
As empresas referidas pelo SEF a Cervejaria Arcos do Jardim, Gestão de Actividades Hoteleiras, Ldª, M.J Santo Antão – Actividades Hoteleiras, Ld.ª, Giuseppe e Baptista, Lda, Gaveto À Sé – Actividades Hoteleiras, Lda e Get To Work – Gestão de Recursos Humanos, Ldª
As investigações que estiveram a cargo do SEF decorreram entre os anos de 2011 e 2014, contando com a colaboração do Instituto da Segurança Social e da Autoridade das Condições do Trabalho, sob a coordenação do Ministério Público e permitiram identificar várias centenas de trabalhadores que, alegadamente, terão sido explorados laboralmente pelos arguidos, acusados de os fazerem trabalhar mais horas que o limite legal, sem a devida compensação monetária.
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A acusação viria posteriormente a restringir o leque de trabalhadores explorados a cerca de três dezenas.
No decurso das investigações, o SEF realizou várias ações de fiscalização e buscas aos estabelecimentos detidos pelos arguidos, identificando dezenas de cidadãos em situação ilegal, tendo igualmente procedido a buscas às sedes das empresas e a um escritório de contabilidade.
Numa fase inicial das investigações estas foram mais abrangentes, visando igualmente estabelecimentos de restauração que os arguidos detinham na zona de Lisboa, acabando posteriormente por haver separação de processo.
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