Já foi lida “a sentença” dos empresários “ligados” aos restaurantes Itália, Giuseppe & Joaquim (actual Solar do Bacalhau), Still Is (actual Steel), entre outros.
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Manuel Baptista, Giuseppe Maria e Pedro Pereira saem da sala de audiências depois de serem condenados
Ficou provado que o trio se aproveitava das vulnerabilidades pessoais e documentais das dezenas de estrangeiros que empregavam nos seus restaurantes. Contrataram imigrantes ilegais, declara o juiz.
Os donos dos “italianos” estavam acusados de mais 3 dezenas de crimes, mas o tribunal entendeu que o crime é “só um”, depois de ter ficado provado que foram contratadas 23 pessoas, que os empresários “exploravam” os estrangeiros que vinham de países distantes.
Manuel Joaquim Baptista de Carvalho, Giuseppe Maria e Pedro Luís Pinto Costa Pereira condenados a 34 meses de prisão. A pena é suspensa. Cada um fica obrigado a pagar 7500 Euros ao Alto Comissariado para as Migrações.
A moldura penal para este tipo de crime era, à data dos factos, de 1 a 4 anos prisão, mas actualmente pode ir até aos 5. “Isto é um aviso”, disse o juiz.
Ao aplicar esta pena, o tribunal colectivo teve em conta que Baptista, Giuseppe e Pereira não têm antecedentes criminais e estão inseridos na sociedade.
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O juiz fez questão de referir que as regras básicas para este tipo de actividade (restauração) devem ser cumpridas e que o recurso a mão obra ilegal, pagando baixos salários e sem regalias, até configura uma situação de concorrência desleal. “Houve aqui um escopo lucrativo”, conclui.
“Exploração é exploração”, salienta o Juiz, depois de numa das audiências ter ouvido pelo menos um dos arguidos a afirmar que “tratava os estrangeiros… como tratava os portugueses… como foi tratado na Alemanha”…, que achava estranho que isto fosse crime”. Isso não é desculpa para não pagar horas extraordinárias, subsídios de férias, segurança social…, advertiu o magistrado. Os imigrantes, ainda por cima ilegais, mais do que todos, devem ser bem tratados, porque não se podem defender, lembra, pois os trabalhadores dos restaurantes “tinham medo de ser expulsos”.
O tribunal também condenou as empresas Cervejaria Arcos do Jardim, Gestão de Actividades Hoteleiras, Ldª, M.J Santo Antão – Actividades Hoteleiras, Ld.ª, Giuseppe e Baptista, Lda, Gaveto À Sé – Actividades Hoteleiras, Lda e Get To Work – Gestão de Recursos Humanos, Ldª, mas como, segundo o juiz, se encontram em situação de insolvência ou sem actividade, dificilmente vão pagar as coimas que lhes foram aplicadas (45 000 Euros/cada). Não passam de veículos jurídicos que serviram para estes fins, “um esquema”, frisa.
Havia aqui um circuito de emigrantes que circulavam pelas sociedades todas, referiu o juiz, para salientar que havia uma estratégia de grupo na contratação dos ilegais. Uma situação necessariamente grave, recorda.
Carla Leão, cantora da desaparecida girls band Delirium e esposa de Manuel Baptista, foi absolvida.
O advogado Alexandre Bruno mostrou-se satisfeito com o acórdão, mas admite recorrer da decisão do colectivo de juizes.
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