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Os deputados do CDS-PP Ana Rita Bessa, Hélder Amaral, Álvaro Castello-Branco, Patrícia Fonseca, António Carlos Monteiro e Ilda Araújo Novo questionaram o Ministério do Ambiente no sentido de saber se vai ser pedido ressarcimento dos danos sofridos em Coimbra nas cheias de 2016.
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Imagem de 11 de janeiro de 2016
Em três questões, os deputados do CDS-PP perguntam se, tendo em conta as conclusões do estudo elaborado pela Ordem dos Engenheiros, já foram apuradas as causas e os responsáveis pelas inundações verificadas em Coimbra no início de 2016.
A confirmar-se o incumprimento das normas estabelecidas para a gestão da barragem da Aguieira, vai ser pedido o ressarcimento dos danos sofridos à entidade que explora aquele equipamento, e, finalmente, que articulação está ser feita entre o Ministério do Ambiente e outras entidades para evitar ocorrências semelhantes no futuro?”
A 4 de fevereiro de 2016, em resposta a um requerimento apresentado por Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Ministro da Cultura afirmou que estava a acompanhar todo o processo, que estava a ser feito o apuramento de responsabilidades pelo ocorrido e, posteriormente, iria ser feito o eventual pedido de ressarcimento dos danos sofridos.
O CDS lembra que o “estudo sobre as inundações ocorridas, encomendado à Ordem dos Engenheiros (OE) e realizado em colaboração com técnicos das universidades de Coimbra e do Minho, refere que as cheias do Mondego poderiam ter sido evitadas ou minimizadas caso a gestão da barragem da Aguieira, explorada pela EDP, tivesse seguido o plano acordado”.
Refere-se que, “se as normas de operação do sistema de barragens da Aguieira-Raiva do rio Mondego (cuja exploração para a produção de energia elétrica está concessionada à EDP – Eletricidade de Portugal) tivessem sido aplicadas, ainda que só a partir do dia 9 de janeiro, o caudal de água afluente a Coimbra teria um valor significativamente inferior”.
“Mesmo considerando os níveis verificados na albufeira da barragem da Aguieira durante o evento de cheia, conclui-se que a cheia ocorrida em janeiro de 2016 poderia ter sido evitada/minimizada, caso tivesse sido adotado outro esquema operativo do sistema”.
O relatório refere ainda, de acordo com o divulgado, que “verificando-se o caudal médio afluente superior a 100 metros cúbicos por segundo, dever-se-ia ter garantido o nível da água na albufeira da Aguieira à cota de 117 [metros] no início do evento de cheia, situação que não se verificou”.
Conclui-se, assim, que as normas de exploração da albufeira da barragem da Aguieira não foram cumpridas”.
A OE considera, assim, “imperativo respeitar rigorosamente as normas de operação do sistema Aguieira-Raiva, e também que as normas de exploração deverão beneficiar das capacidades tecnológicas de previsão meteorológica disponíveis na atualidade, permitindo, deste modo, a adoção de medidas operacionais mais adequadas ao controlo de eventos extremos”.
Já na semana passada, os deputados do CDS-PP Ana Rita Bessa, Teresa Caeiro, João Almeida e Vânia Dias da Silva questionaram o Ministro da Cultura no sentido de obter dados sobre as obras de restauro previstas para o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha.
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