Crimes
ASAE fiscaliza refeições escolares
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas do 1º período escolar, uma operação de fiscalização, a nível nacional, dirigida aos serviços de restauração em estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico, secundário, superior e/ou profissional, de natureza pública ou privada, com o objetivo de verificar o fornecimento de refeições aos alunos de forma a garantir a Segurança Alimentar.
Como resultado destas ações, foram fiscalizados 112 operadores económicos, tendo sido instaurados 28 processos de natureza contraordenacional, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo(s) baseados nos princípios do HACCP ou a sua deficiente implementação, a falta de inspeção periódica à instalação de gás, entre outras.
Foram apreendidos diversos géneros alimentícios, designadamente azeite por rotulagem incorreta, ovos com data de consumo ultrapassada e diversos produtos cárneos por ausência de documentação relativa à sua rastreabilidade. Foi ainda suspensa a atividade de uma cantina escolar por falta de requisitos gerais e específicos de higiene.
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