TORRES FARINHA
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O programa intitulado Smart Defence da NATO envolve não só as instâncias militares mas também a indústria e outras áreas da economia; consiste num pacote de projectos multinacionais, que visam uma grande eficiência operacional, uma eficiente protecção das forças, uma vigilância eficaz e formação a um nível ainda mais elevado, tudo isto de forma partilhada entre as nações que se candidatarem aos projectos.
Smart Defence é um conceito equivalente ao de Pooling&Sharing implementado ao nível da UE. Smart Defence foi adoptada no contexto de um grande desequilíbrio nas contribuições nacionais para o orçamento da NATO, que foi acentuado pelos efeitos da actual crise económica e financeira.
De acordo com o site da NATO, na sua página da Smart Defence, destaca que “Nestes tempos de austeridade, cada dólar, euro ou libra esterlina, contam. A Smart Defence é uma nova maneira de pensar sobre a criação das capacidades de uma defesa moderna, necessárias à Aliança para as próximas décadas. É uma renovada cultura de cooperação, que incentiva os Aliados a colaborar no desenvolvimento, aquisição e manutenção de capacidades militares para realizar as principais tarefas da Aliança, acordadas no conceito estratégico da NATO. Isso significa reunir e partilhar recursos, definir prioridades e coordenar melhor os esforços”.
Neste objectivo de racionalização de recursos, Portugal perdeu o comando sediado em Oeiras, e ganhou a STRIKFORNATO (Naval Striking and Support Forces NATO), que foi transferida de Nápoles e já está em funções desde 1 de Janeiro de 2013, bem como a sua Escola de Comunicações (NCISS) que vinha funcionando desde 1959 em Borgo Piave perto da cidade de Latina, em Itália, a qual proporcionava cerca de setenta cursos ministrados a cerca de 5.000 alunos por ano.
A Investigação e Desenvolvimento (I&D) é uma parte muito relevante em qualquer iniciativa do tipo da presente, uma vez que qualquer desenvolvimento se baseia numa vertente de investigação muito forte (por exemplo, equipamento militar, armamento, sistemas de comando e controlo, sistemas de defesa, etc.). No entanto, parece desempenhar um papel menor no âmbito do conceito de Smart Defence, pois, até ao presente, este conceito aparenta ter sido predominantemente aplicado em optimizar o orçamento o que, se é importante, parece ser insuficiente.
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Para além deste aspecto, a I&D no seio da NATO, e o envolvimento da Aliança em muitas operações que envolvem despesas consideráveis resultou em fundos limitados para I&D. Outra causa provável para a redução do papel da I&D no contexto da Smart Defence pode ser a necessidade dos países europeus investirem mais neste campo – os EUA investem sete vezes mais em I&D do que a UE. Por consequência, um maior investimento da UE nesta área criaria novas oportunidades para a cooperação transatlântica com benefícios mútuos.
Mais uma vez se coloca aqui o papel de Portugal enquanto player demasiado passivo relativamente ao que é o seu potencial instalado em I&D.
Além da necessidade de superar a falta de confiança entre os Estados, as práticas, procedimentos, e dificuldades institucionais para implementar o conceito de Smart Defence, a mais relevante é a exigência de especialização, que parece estar a ser um obstáculo quase inultrapassável na implementação do conceito.
Tal como definido pela NATO, a especialização exige que as nações se concentrem exclusivamente no desenvolvimento de capacidades específicas, devendo abandonar o desenvolvimento de outras que já estão a ser fornecidas por outros aliados. Contudo, a garantia de segurança do artigo 5º do Tratado de Washington estará sempre salvaguardado.
De facto, numa abordagem macroscópica, os países da Aliança possuem diversas capacidades instaladas, com maior ou menor ênfase em vertentes diversas, pelo que não se torna fácil distribuir áreas de especialização entre si. A solução deverá passar pelo estabelecimento de redes de I&D para que, em cada situação concreta os parceiros maximizem os seus recursos, de acordo com cada equação específica inerente aos projectos reais. Pooling&Sharing e Smart Defence são dois conceitos que referem uma mesma abordagem, que é a fusão de capacidades e a sua utilização conjunta, tendo como objectivo efectuar investimentos mais eficazes em termos de segurança e defesa. A cooperação entre os Estados membros é a ideia central em torno do qual os dois conceitos foram construídos.
No entanto, no espaço europeu, a cooperação deve ser abordada a um nível supranacional – 21 Estados são membros da NATO e da UE, nos quais se inclui Portugal. Consequentemente deve ser dada atenção aos efeitos secundários que podem ocorrer como resultado da implementação simultânea daqueles conceitos.
E é neste ponto que retomo a artigo da passada semana, no qual referia que este tema é complexo, necessitando ainda de ser inserido no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa Comum (Common Security and Defence Policy – CSDP).
Portugal situa-se nesta equação, com o seu potencial geoestratégico mas com a sua fragilidade económica. Por isso, impõe-se que tenha a habilidade política para transformar as suas fraquezas em forças e perspectivar um futuro onde se possa assumir como um player estratégico.
Também nesse artigo introduzia uma variável referente ao espaço CPLP – uma Smart Pooling&Sharing na CPLP poderia ser uma nova equação a ter em consideração no panorama global.
Contudo, onde se situa o equilíbrio Pooling&Sharing, Smart Defence, e European Common Security and Defence Policy? Quais os limites entre a UE, a Europa, e as Alianças internacionais de Defesa e Segurança? Vale a pena reflectir nisso.
TORRES FARINHA
Investigador
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