Os beneficiários da tarifa social passam a ter, a partir de 1 de Janeiro de 2017, um desconto de 33,8% na fatura da eletricidade, à semelhança do que já se verificou este ano.
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A medida, que visa os consumidores economicamente vulneráveis, resulta de um despacho do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches e abrange, no distrito de Coimbra, um total de 27.150 contratos.
O concelho com maior expressão é Coimbra, com 7.248 beneficiários, seguido de perto pelo Figueira da Foz, onde existem 4.915 beneficiários.
Este desconto, que incide sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, tem em consideração a declaração de rendimento dos contribuintes de 2015.
Em causa está um benefício consagrado na legislação desde 2010, mas cujo acesso só se tornou automático a partir de 1 de julho passado, na sequência da intervenção do Governo para pôr fim aos entraves sentidos pela população no acesso à tarifa social.
Encontram-se assim abrangidos os clientes individuais que integrem um agregado familiar, cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento adicional, até um máximo de de 10 pessoas ou beneficiários de prestações sociais.
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A tarifa social de fornecimento de energia elétrica constitui um importante instrumento de justiça social, que visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, garantindo-lhe o acesso a estes serviços essenciais, em condições de menor esforço financeiro e maior estabilidade tarifária.
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