Estruturas representativas de mais de 100 000 estudantes do Ensino Superior português, “movidas pela convicção plena de que é na universalidade do acesso ao conhecimento que assenta a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, exigiram a prossecução de um caminho político consonante com a progressiva gratuitidade do ensino prevista no art. 74.º da Constituição da República Portuguesa”.
O desejo foi manifestado em sede de Encontro Nacional de Direções Associativas, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2016, que contou com a presença da AAC.
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Para os representantes dos estudantes “o valor da propina sobe gradualmente desde o ano de 1992. Antes do primeiro aumento abrupto registado nesse ano, a propina cifrava-se em cerca de 6 euros. A tendência geral de aumento verificada desde então levou o seu valor máximo a atingir os 1063 euros no ano letivo de 2015/2016. Simultaneamente, por toda a Europa as propinas têm sido abolidas ou progressivamente reduzidas, inclusivamente em países cuja realidade sócio-económica é idêntica à do nosso. Em Portugal, face ao desinvestimento no setor registado no passado recente e à consequente mercantilização do sistema, a propina converteu-se num mecanismo discriminatório no acesso e sucesso académicos, em função da condição económica de cada estudante. É hoje imperativo tomar medidas para travar esta tendência e traçar um novo rumo”.
Acreditamos, por isso, ter sido importante a Assembleia da República dar um primeiro sinal de mudança aos estudantes, ao suspender o regime de atualização das propinas para o Ensino Superior Público, de modo a bloquear o aumento que a aplicação da fórmula prevista permitiria uma vez mais. Contudo, tal não se poderá considerar um fim em si mesmo, sem que se abra espaço para a revisão da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, no sentido de democratizar o acesso através da progressiva eliminação de custos para os estudantes e respetivas famílias, salientam os universitários.
As Direções Associativas acreditam que “só assim se poderá caminhar no sentido de um Ensino Superior que cumpra o seu papel na sociedade portuguesa: um motor do desenvolvimento cientifico, cultural, social e económico, um bem público e democratizado do País ao qual ninguém seja impedido de aceder pela fragilidade da sua condição financeira”.
O movimento associativo afirma que alcançou várias conquistas de relevo para os estudantes e para o Ensino Superior no nosso país. A alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, o alargamento do desconto no passe social e o recente congelamento da propina máxima ilustram esse contributo fundamental.
Este é o momento de o movimento estudantil impulsionar mais uma profunda reforma no Ensino Superior, garantindo o alargamento da sua base social, sem que dela advenham reduções de financiamento para as Instituições. Para isso há apenas um rumo: o Ensino Superior progressivamente gratuito, concluem.
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