O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai apreciar e votar, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta para aprovação de apoios financeiros de suporte ao ano escolar 2016/2017, no montante global de 157.578,84 euros, e consequente transferência para os Agrupamentos Escolares.
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Segundo a CMC, a verba diz respeito às despesas com telecomunicações (20.550,84 euros), à comparticipação financeira nas despesas com material didático e de apoio ao funcionamento (87.552 euros) e também às atividades de complemento curricular (visitas de estudo) dos alunos do 1º, 2º e 3º escalão do abono de família (49.476 euros – medida prevista no plano de Ação Social Escolar), dos jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo do Ensino Básico da rede pública concelhia.
A proposta passa pela celebração de protocolos, ainda durante este mês, com os seis Agrupamentos de Escolas concelhios (Coimbra Centro, Coimbra Oeste, Coimbra Sul, Eugénio de Castro, Martim de Freitas e Rainha Santa Isabel).
Uma verba total de 157.578,84 euros, que pretende assegurar que todos os jardins-de-infância e as escolas do 1º ciclo tenham acesso a comunicação de voz (telefone) e de dados (internet), a material didático e de apoio ao seu funcionamento, e ainda que todos esses alunos, sem exceção, possam realizar atividades de complemento curricular, isto é, visitas de estudo. O valor é repartido da seguinte forma: 20.550,84 euros para as telecomunicações; 87.552 euros para o material didático e de apoio ao funcionamento; 49.476 euros para as atividades de complemento curricular dos alunos do 1º, 2º e 3º escalão do abono de família, uma medida prevista no Plano Municipal de Ação Social Escolar para o ano letivo 2016/2017, que implica um investimento municipal global de 1.159.971,84€.
Em comunicação enviada a NDC a CMC recorda que o Plano Municipal de Ação Social é um conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso à educação e de sucesso escolar a todas as crianças do pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública concelhia, assegurando apoio financeiro a famílias economicamente desfavorecidas e às que têm necessidades educativas especiais. Um plano que visa garantir o direito ao ensino e o combate à exclusão social e escolar, cujas medidas superam as estabelecidas pelo Ministério da Educação. O investimento de 1.159.971,84 euros representa um esforço financeiro que se traduz na ajuda às famílias ao nível de refeições escolares, aquisição de material e manuais escolares, atividades de complemento curricular (visitas de estudo) e prolongamento do horário.
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